Questões de Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual para Concurso
Foram encontradas 577 questões
Q2124734
Direito Constitucional
A respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está
de acordo com a Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110514
Direito Constitucional
Acerca da intervenção nos entes federativos, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110282
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue o próximo item.
O Poder Judiciário não tem competência para decretar intervenção com a finalidade de garantir o exercício de suas funções, pois, nessa situação, a intervenção deve ser requisitada ao chefe do Poder Executivo.
O Poder Judiciário não tem competência para decretar intervenção com a finalidade de garantir o exercício de suas funções, pois, nessa situação, a intervenção deve ser requisitada ao chefe do Poder Executivo.
Q2106572
Direito Constitucional
O prefeito do Município Alfa tomou conhecimento de que o
governador do Estado Beta, em cujo território o Alfa está
situado, decretou a intervenção estadual espontânea no
Município. Para tanto, foi invocado, como fundamento do
decreto estadual, que o Município Alfa: (1º) está se negando a
executar as normas de licitações e contratos administrativos
editadas pela União; (2º) não vem pagando a dívida flutuante; e
(3º) não aplicou, nos dois últimos exercícios financeiros, o
mínimo exigido da receita municipal na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Irresignado com a decretação da intervenção, o prefeito municipal solicitou que o procurador-geral do Município se manifestasse a respeito de sua compatibilidade com a Constituição da República de 1988.
Foi corretamente informado ao prefeito municipal, em relação à compatibilidade, com a ordem constitucional, dos três fundamentos invocados no decreto de intervenção, que:
Irresignado com a decretação da intervenção, o prefeito municipal solicitou que o procurador-geral do Município se manifestasse a respeito de sua compatibilidade com a Constituição da República de 1988.
Foi corretamente informado ao prefeito municipal, em relação à compatibilidade, com a ordem constitucional, dos três fundamentos invocados no decreto de intervenção, que:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088202
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o legitimado para propor a Representação de
Inconstitucionalidade Interventiva Federal:
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