Questões de Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual para Concurso

Foram encontradas 577 questões

Q2297571 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o decreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado no prazo de: 
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Q2293351 Direito Constitucional
Acerca da solicitação de intervenção federal em unidade federativa, em razão do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadual, para que o instrumento da intervenção seja aprovado, é necessário
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Q2292273 Direito Constitucional
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando
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Q2280449 Direito Constitucional
A intervenção federal da União nos Estados e no Distrito Federal será possível nos seguintes casos, exceto:
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Q2270205 Direito Constitucional
Suponhamos que no município Y, pertencente ao Estado Z da Federação, esteja ocorrendo uma série de crimes graves, como homicídios e danos a diversos bens públicos, promovidos por uma organização criminosa local denominada “ABC”, na disputa por territórios onde ocorre o tráfico de drogas ilícitas. A situação é extremamente preocupante e, devido à onda de violência, moradores estão deixando a cidade. O Estado Z estuda medidas para a situação que envolve o município Y, até mesmo uma medida de intervenção. Considerando o caso hipotético narrado, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que: 
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Respostas
46: A
47: C
48: A
49: E
50: A