Questões de Direito Constitucional - Ministério Público para Concurso
Foram encontradas 1.163 questões
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q226868
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato.
Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público.
Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato.
Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público.
Q222584
Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais à Justiça, é CORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Segurança Institucional |
Q221781
Direito Constitucional
Qual(is) dos membros abaixo NÃO compõe(m) o Conselho Nacional do Ministério Público?
Ano: 2012
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Segurança Institucional |
Q221780
Direito Constitucional
NÃO constitui função institucional do Ministério Público:
Ano: 2012
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |
Q221755
Direito Constitucional
Tendo em vista, o que consta na Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público e de suas atividades, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PR
Prova:
FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q221329
Direito Constitucional
A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que
Q219438
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216427
Direito Constitucional
Com referência ao MP, à advocacia e à defensoria pública, assinale a opção correta
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas
|
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q214779
Direito Constitucional
Peixoto, membro do Ministério Público Estadual, está passando por enorme dificuldade financeira, e precisa auferir maior rendimento para custear as suas despesas básicas, pois o seu subsídio não está sendo suficiente. Nesse caso, para complementar sua renda, Peixoto poderá
Q211081
Direito Constitucional
LEIA COM ATENÇÃO AS AFIRMAÇOES ABAIXO FORMULADAS:
I o Ministério Público Federal exercerá as suas funções exclusivamente nas causas de competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, e dos Tribunais e Juízes Eleitorais;
II. em obediência ao princípio da unidade, pode um Procurador da República atuar como parte e recorrer de processo ajuizado pelo Ministério Público Federal, já em curso no Superior Tribunal de Justiça, desde que tenha dado início à causa em primeira instância;
III. cabe privativamente ao Procurador- Geral da República ajuizar a ação penal perante o Superior Tribunal de Justiça contra governador de Estado, vedada a delegação da referida competência para qualquer outro órgão do Ministério Público Federal;
IV. os membros do Ministério Público Federal, que ingressaram na carreira em data anterior à promulgação da Constituição de 1988, estão autorizados a exercer a advocacia privada em causas que envoivam interesses de particulares;
V. o Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral da Republica dentre os Subprocuradores-Gerais e os Procuradores Regionais da República com mais de dez anos de efetivo exercício na carreira, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
I o Ministério Público Federal exercerá as suas funções exclusivamente nas causas de competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, e dos Tribunais e Juízes Eleitorais;
II. em obediência ao princípio da unidade, pode um Procurador da República atuar como parte e recorrer de processo ajuizado pelo Ministério Público Federal, já em curso no Superior Tribunal de Justiça, desde que tenha dado início à causa em primeira instância;
III. cabe privativamente ao Procurador- Geral da República ajuizar a ação penal perante o Superior Tribunal de Justiça contra governador de Estado, vedada a delegação da referida competência para qualquer outro órgão do Ministério Público Federal;
IV. os membros do Ministério Público Federal, que ingressaram na carreira em data anterior à promulgação da Constituição de 1988, estão autorizados a exercer a advocacia privada em causas que envoivam interesses de particulares;
V. o Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral da Republica dentre os Subprocuradores-Gerais e os Procuradores Regionais da República com mais de dez anos de efetivo exercício na carreira, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q211069
Direito Constitucional
AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
I. compete o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros
II. incumbe receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, rever de ofício ou mediante provocação aqueles relativos aos membros julgados ha menos de um ano, e ainda determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa,
III serão encaminhadas representações pelas ouvidorias do Ministério Público, a ser criadas por leis da Unlao e dos Estados, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer Interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares;
IV. compete julgar, mediante recurso interposto pelas partes interessadas, com efeito suspensivo, as decisoes proferidas nos processos de competência originária dos Conselhos Superiores do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e do Ministério Público dos Estados.
Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:
I. compete o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros
II. incumbe receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, rever de ofício ou mediante provocação aqueles relativos aos membros julgados ha menos de um ano, e ainda determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa,
III serão encaminhadas representações pelas ouvidorias do Ministério Público, a ser criadas por leis da Unlao e dos Estados, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer Interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares;
IV. compete julgar, mediante recurso interposto pelas partes interessadas, com efeito suspensivo, as decisoes proferidas nos processos de competência originária dos Conselhos Superiores do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e do Ministério Público dos Estados.
Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:
Q211068
Direito Constitucional
O MINISTÉRIO PÚBLICO, SEGUNDO A CONSTITUlÇAO FEDERAL:
I. tem como função institucional, dentre outras, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
II. é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tendo como princípios institucionals a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
III. tem como funções institucionais, dentre outras, promover privativamente tanto a ação penal pública como a ação civil pública, defender judicialmente os direitos e Interesses das populações indigenas e exercer o controle externo da atividade . . policial;
IV. tem asseguradas aos seus membros as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, sendo-lhes impostas, dentre outras vedações, as de exercer a advocacia e atividade político- partidaria, ressalvada a opção pelo regime anterior, quanto às garantias e vedações, aos membros do Ministério Público admitidos antes da promulgação da Constituição.
Analisando-se as assertivas acima, pode- se afirmar que:
I. tem como função institucional, dentre outras, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
II. é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tendo como princípios institucionals a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
III. tem como funções institucionais, dentre outras, promover privativamente tanto a ação penal pública como a ação civil pública, defender judicialmente os direitos e Interesses das populações indigenas e exercer o controle externo da atividade . . policial;
IV. tem asseguradas aos seus membros as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, sendo-lhes impostas, dentre outras vedações, as de exercer a advocacia e atividade político- partidaria, ressalvada a opção pelo regime anterior, quanto às garantias e vedações, aos membros do Ministério Público admitidos antes da promulgação da Constituição.
Analisando-se as assertivas acima, pode- se afirmar que:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q210518
Direito Constitucional
O Ministério Público da União tem por chefe o
Q205520
Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.
Q203975
Direito Constitucional
No julgamento do Habeas Corpus no 97.969 pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal, seu Relator, Ministro Carlos Ayres Britto, asseverou: O Poder Judiciário tem por característica central a estática ou o não-agir por impulso próprio (ne procedat iudex ex officio). Age por provocação das partes, do que decorre ser próprio do Direito Positivo este ponto de fragilidade: quem diz o que seja ‘de Direito’ não o diz senão a partir de impulso externo. Não é isso o que se dá com o Ministério Público. Este age de ofício e assim confere ao Direito um elemento de dinamismo compensador daquele primeiro ponto jurisdicional de fragilidade.
(julg. 1/2/2011, publ. DJE 23/5/2011)Essa forma de atuação do Ministério Público a que se refere o Ministro pode ser exemplificada pela competência que lhe atribui a Constituição da República para
Q203970
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas é vedado
Q203963
Direito Constitucional
Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q203865
Direito Constitucional
Relativamente à disciplina constitucional sobre a administração pública, o MP e a AGU, assinale a opção correta.
Q202335
Direito Constitucional
Com relação ao disposto na Constituição Federal, considere as seguintes afirmações:
I. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, não sendo permitida a sua recondução.
II. É garantida aos membros do Ministério Público a inamo- vibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
III. É vedado ao membro do Ministério Público exercer atividade político-partidária.
IV. A distribuição de processos no Ministério Público será imediata, salvo por motivo relevante, devendo o Procurador-Geral de Justiça, nos casos dos Estados, encaminhar a devida motivação ao presidente do Tribunal Estadual.
Estão corretas somente as assertivas
I. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, não sendo permitida a sua recondução.
II. É garantida aos membros do Ministério Público a inamo- vibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
III. É vedado ao membro do Ministério Público exercer atividade político-partidária.
IV. A distribuição de processos no Ministério Público será imediata, salvo por motivo relevante, devendo o Procurador-Geral de Justiça, nos casos dos Estados, encaminhar a devida motivação ao presidente do Tribunal Estadual.
Estão corretas somente as assertivas
Q201827
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada uma das questões abaixo (números 61 a 68) há três assertivas que podem ser CORRETAS ou INCORRETAS. Na folha de respostas, atento ao número da questão, responda:
I – Em caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização pelo uso.
II – Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça indefere a liminar.
III – O Ministério Público é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
II – Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça indefere a liminar.
III – O Ministério Público é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
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