Questões de Concurso
Sobre poder executivo em direito constitucional
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Entre as funções atípicas de cada um dos poderes, é correto afirmar que o Poder executivo, excepcionalmente, poderá exercer a função
Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A partir do exposto e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Ao analisar as explicações dos grupos envolvidos na gincana, os jurados concluíram, corretamente, que:
Sobre o tema é correto afirmar que a referida lei é
[Questão inédita] São sistemas Estruturantes do Poder Executivo Federal:
O Presidente da República, chefe de Estado e chefe de Governo, é escolhido de maneira democrática e com mandato de duração de quatro anos. A ele são conferidas competências privativas a seu cargo. Considerando o exposto, NÃO é de competência privativa do Presidente da República:
O art. 84, da Constituição Federal de 1988 trata das competências privativas do Presidente da República. A este respeito, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei ordinária federal X criou, no âmbito de autarquia federal, cargo de técnico administrativo. O projeto que deu origem à Lei X foi apresentado por deputado federal e teve sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados. Nesse caso, conforme a Constituição Federal, a Lei X:
Sobre o Poder Executivo do município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.
É competência privativa do Presidente da República:
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e:
Na esfera da União, com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na hipótese de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os presidentes:
Julgue o item subsequente.
As atribuições do Presidente da República abrangem
liderar as políticas internas e externas, nomear ministros
de Estado, sancionar e promulgar leis aprovadas pelo
Congresso, e expedir medidas provisórias de efeito
imediato, que necessitam de aprovação congressual em
até 120 dias para se tornarem leis definitivas.
Julgue o item subsequente.
Como chefe do Poder Executivo, é prerrogativa exclusiva
do presidente da República decidir sobre todas as
matérias legislativas, incluindo a aprovação final de todas
as leis, sem a necessidade de consulta ou aprovação pelo
Congresso Nacional, demonstrando assim sua
supremacia na estrutura de poderes da República..
Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O assessoramento jurídico do Poder Executivo dos estados
cabe aos procuradores dos estados, que ingressam na carreira
por concurso público de provas e títulos, sendo vedado o
desempenho dessa atividade por ocupante de cargo em
comissão.
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