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Q2440309

Direito Constitucional Poder Executivo ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Motorista |

Q2440309 Direito Constitucional

São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que:

Alternativas

Alterem o Código Penal.

Retirem direitos trabalhistas.

Modifiquem o efetivo da Guarda Municipal.

Alterem o Código de Posturas.

Modifiquem a Lei Maria da Penha.

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Q2440306

Direito Constitucional Poder Executivo ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Motorista |

Q2440306 Direito Constitucional

O Chefe do Poder Executivo Municipal é o:

Alternativas

Vereador.

Governador.

Presidente da República.

Prefeito.

Senador.

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Q2440044

Direito Constitucional Poder Executivo ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440044 Direito Constitucional

[Questão inédita] São sistemas Estruturantes do Poder Executivo Federal:

Alternativas

conjuntos de elementos articulados entre si e interdependentes.

conjuntos de elementos da sociedade civil independentes.

conjuntos de elementos isolados e autônomos.

conjunto de elementos escalonados e hierarquizados.

Nenhuma das anteriores.

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Q2433863

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santana da Vargem - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Procurador Municipal |

Q2433863 Direito Constitucional

O Presidente da República, chefe de Estado e chefe de Governo, é escolhido de maneira democrática e com mandato de duração de quatro anos. A ele são conferidas competências privativas a seu cargo. Considerando o exposto, NÃO é de competência privativa do Presidente da República:

Alternativas

Nomear e exonerar os Ministros de Estado.

Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Carta Magna de 1988.

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

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Q2428481

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Procuradoria |

Q2428481 Direito Constitucional

O art. 84, da Constituição Federal de 1988 trata das competências privativas do Presidente da República. A este respeito, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O Presidente da República não possui a prerrogativa de nomear e exonerar Ministros de Estado, sendo essa atribuição exclusiva do Congresso Nacional.

Ao Presidente da República compete privativamente iniciar o processo legislativo e sancionar leis, sem a possibilidade de veto.

O Presidente da República é responsável por exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear seus comandantes e promover oficiais-generais.

É atribuição do Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sem a necessidade de referendo do Congresso Nacional.

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Respostas

76: C

77: D

78: A

79: B

80: C

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