Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso - Página 3

Q3043273

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Fiscal Tributário |

Q3043273 Direito Constitucional

Parlamentares, presidente da República, governadores e prefeito são exemplos de:

A

Cargos de confiança.

B

Ocupantes de cargos em comissão.

C

Contratados temporários.

D

Agentes militares.

E

Agentes políticos.

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Q3036850

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Arquiteto e Urbanista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Eletricista |

Q3036850 Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo.

No Brasil, há identidade entre o chefe de governo e o chefe de Estado, em razão de se adotar o presidencialismo.

Certo

Errado

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Q3035166

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Assistente Administrativo |

Q3035166 Direito Constitucional

Sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O Poder Executivo é responsável por implementar e executar as leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Isso envolve a criação de regulamentos, decretos e políticas para garantir que as leis sejam aplicadas efetivamente.
(__)O Poder Judiciário exerce unicamente o papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Isso envolve a avaliação das políticas públicas implementadas, o uso de recursos financeiros e a condução das atividades governamentais para garantir que estejam em conformidade com a lei.
(__)O papel central do Legislativo é propor, discutir, votar e aprovar leis. Os legisladores têm a responsabilidade de analisar as necessidades da sociedade e desenvolver legislação que atenda a essas demandas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − F − V.

B

V − V − F.

C

V − V − V.

D

F − V − F.

E

F − F − V.

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Q3032228

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social |

Q3032228 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre:

I. Declaração de guerra e de celebração da paz. II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Em ambos os itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item II.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3030493

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030493 Direito Constitucional

O Governador de um estado brasileiro decreta estado de calamidade pública e solicita intervenção federal no município afetado para restabelecer a ordem. Com base na Constituição Federal, qual órgão é competente para decretar a intervenção?

A

O Presidente da República, mediante decreto.

B

A Câmara dos Deputados, por meio de decreto legislativo.

C

O Supremo Tribunal Federal, mediante provocação do Ministério Público.

D

O Senado Federal, mediante solicitação do Governador.

E

O Conselho Nacional de Justiça, por decisão majoritária.

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Q3030491

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030491 Direito Constitucional

Durante uma aula de Direito Constitucional, um professor afirmou que a Constituição de um Estado possui diferentes funções, sendo uma delas estabelecer a organização do poder. Considerando essa função, como a Constituição Federal de 1988 se manifesta nesse aspecto?

A

Ela se limita a regular o Poder Legislativo, deixando os demais poderes para a legislação infraconstitucional.

B

Ela não aborda a organização dos poderes, focando apenas em direitos fundamentais.

C

Ela deixa a critério dos Estados a organização dos Três Poderes.

D

Ela define apenas a organização do Poder Executivo.

E

Ela estabelece a organização e a divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Q3026067

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Agente Administrativo |

Q3026067 Direito Constitucional

Podemos afirmar ser uma função típica do poder executivo:

A

fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do judiciário.

B

prática de atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração.

C

julgar, dizendo o direito no caso concreto e dirimindo os conflitos que lhes são levados.

D

legislar.

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Q3024538

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |

Q3024538 Direito Constitucional

A respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

O Ministério da Saúde é responsável pela formulação e pela implementação da política nacional de saneamento básico.

Certo

Errado

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Q3021256

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |

Q3021256 Direito Constitucional

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte.

É privativa do chefe do Poder Executivo a competência para apresentar projeto de lei sobre nepotismo na administração pública.

Certo

Errado

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Q3016081

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira |

Q3016081 Direito Constitucional

Qual é o trabalho principal do Presidente do Brasil?
Assinale a alternativa correta:

A

Construir escolas e hospitais em cada cidade;

B

Decidir os casos de justiça no Supremo Tribunal Federal;

C

Governar o país e executar as leis federais;

D

Criar leis municipais em cada cidade.

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Q3014878

Q3014878 Direito Constitucional

Em relação ao poder Executivo municipal, qual é a principal função do Prefeito?

A

Legislar sobre leis municipais.

B

Executar as políticas públicas e administrar o município.

C

Fiscalizar as atividades do Legislativo.

D

Julgar casos de infração administrativa.

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Q3009006

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |

Q3009006 Direito Constitucional

O Presidente da República, após longa exposição de motivos, resolveu delegar ao Ministro de Estado da Segurança Pública a competência para conceder indulto.
À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima

A

não apresenta qualquer incorreção.

B

está incorreta apenas porque o Presidente da República não pode delegar suas competências.

C

está incorreta apenas porque a delegação deveria ter sido previamente autorizada pelo Congresso Nacional.

D

está incorreta, pois o Presidente da República pode conceder indulto, mas não pode delegar essa competência.

E

está incorreta, pois o Presidente da República, embora possa delegar suas competências, não pode conceder indulto.

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Q2995115

Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA - SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Analista Técnico |

Q2995115 Direito Constitucional

Na ótica do contexto político, a linha de sucessão presidencial do Brasil é uma ordem de sucessão que define quem substitui ou sucede o presidente da Repú-blica Federativa do Brasil mediante todas as alternativas abaixo, EXCETO:

A

morte

B

incapacidade

C

suspensão

D

renúncia

E

expulsão

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Q2950110

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista Fazendário - Ciências Contábeis |

Q2950110 Direito Constitucional

A nomeação de um terço dos membros do Tribunal de Contas da União é atribuição do Presidente da República na função básica do Poder Executivo identificada como chefia de:

A

Tribunal de Contas

B

Órgão de Controle

C

Controle Externo

D

Controle Interno

E

Estado

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Q2948582

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: PC-PE Prova: IPAD - 2006 - PC-PE - Médico Legista |

Q2948582 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta.

A

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, sendo que, no caso de ocorrer a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei, completando, os eleitos, em qualquer dos casos, o período de seus antecessores

B

O Presidente da República poderá delegar a atribuição de celebrar tratados aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

C

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

D

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

E

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

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Q2928018

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: ABDI Prova: Quadrix - 2013 - ABDI - Nível Superior Iniciante- Licitações e Contratos |

Q2928018 Direito Constitucional

O Conselho Deliberativo será composto por um representante de cada um dos órgãos e entidades públicas e privadas a seguir relacionados, com seus respectivos suplentes, sendo correto afirmar que são representantes do Poder Executivo, exceto:

A

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Casa Civil da Presidência da República.

B

Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Fazenda.

C

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

D

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e CNI - Confederação Nacional da Indústria.

E

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Ministério da Integração Nacional.

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Q2922310

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q2922310 Direito Constitucional

Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

A

A iniciativa de projeto de lei em matéria tributária é atribuição do presidente da República.

B

O presidente deve pedir autorização do Congresso Nacional para se afastar do Brasil.

C

Compete ao TSE o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade política.

D

A organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicarem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão público, podem ocorrer por meio de decreto presidencial.

E

Em caso de omissão do TSE, o presidente da República, em situação de relevância e urgência, pode editar medida provisória versando sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

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Q2916502

Ano: 2010 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: INTEGRI - 2010 - Prefeitura de Votorantim - SP - Procurador Jurídico |

Q2916502 Direito Constitucional

Admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade, perante:

A

A Câmara dos Deputados.

B

O Supremo Tribunal Federal.

C

O Senado Federal.

D

O Congresso Nacional em sessão conjunta.

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Q2914486

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |

Q2914486 Direito Constitucional

São atribuições do presidente da República passíveis de delegação:

A

vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

B

conceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais.

C

conceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais.

D

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

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Q2913747

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: IDARON Prova: FUNCAB - 2009 - IDARON - Contador |

Q2913747 Direito Constitucional

O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao:

A

Poder Legislativo;

B

Ministério Público;

C

Tribunal de Contas;

D

Controladoria Geral;

E

Auditoria Geral.

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Questões de Concurso Sobre poder executivo em direito constitucional

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