Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso

Assinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República. 

Em razão de um acontecimento de grande potencial lesivo para o ambiente coletivo, de origem natural, que comprometeu gravemente a capacidade de resposta dos serviços públicos essenciais, o presidente da República debateu com os seus interlocutores mais próximos a possibilidade de ser decretado estado de calamidade pública de âmbito nacional. Na ocasião, foi afirmado por alguns interlocutores que a decretação (1) é de competência do Congresso Nacional e, especificamente em relação ao atendimento das necessidades decorrentes dos acontecimentos, permitiria (2) a adoção de processo simplificado de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial; (3) o aumento de despesa obrigatória de caráter continuado; e (4) a realização de operações de crédito em montante superior às despesas de capital.
À luz da sistemática constitucional, estão corretas:

João, deputado federal, solicitou que sua assessoria analisasse quais são os órgãos competentes, de acordo com a ordem constitucional, para praticar dois atos:

1. a extinção total das consequências de determinados crimes;

2. o perdão da pena imposta aos condenados por certos crimes, que tenham cumprido parte dela e preencham os demais requisitos exigidos.

A assessoria respondeu, corretamente, que o ato 1 é de competência do:

De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra

I o exercício dos direitos sociais.

II o cumprimento das decisões judiciais.

III o livre exercício dos poderes constitucionais dos estados.

IV o poder de polícia judiciária.

V a organização e o funcionamento da administração federal.

Estão certos apenas os itens