Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso
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Q1300874
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente a
ordem de sucessão do Presidente e do Vice-Presidente
da República em caso de impedimento ou de vacância
dos referidos cargos.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |
Q1291591
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente a
ordem de sucessão do Presidente e do Vice-Presidente
da República em caso de impedimento ou de vacância
dos referidos cargos.
Q1287143
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente a
ordem de sucessão do Presidente e do Vice-Presidente
da República em caso de impedimento ou de vacância
dos referidos cargos.
Q1281173
Direito Constitucional
A forma pela qual o chefe do poder executivo expede
atos de sua competência privativa, é:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276202
Direito Constitucional
Dentre as atribuições previstas na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 compete, ao
Presidente da República, privativamente
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276201
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, em seu artigo 61, §1º, são de iniciativa
privativa do Presidente da República as leis que
Ano: 2018
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFCSPA - RS
Provas:
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Administrador
|
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente Social |
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Rede e Suporte |
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistema de Informação |
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Farmacêutico |
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Bibliotecário - Documentalista |
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Trabalho |
Q1268101
Direito Constitucional
Em caso de relevância e urgência, o _____________ poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao ____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247294
Direito Constitucional
Assinale abaixo o que NÃO é da competência privativa do
Presidente da República:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247171
Direito Constitucional
Dentre as competências privativas do Presidente da República, algumas podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao
Procurador-Geral da República ou ao Advogado Geral da União. Dentre as afirmativas abaixo, são competências
delegáveis:
I. Dispor por decreto sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
II. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
III. Prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
IV. Conferir condecorações e distinções honoríficas.
Marque a alternativa que contém as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q1241324
Direito Constitucional
No que se refere às atribuições do Presidente da
República, o Art. 84. da Constituição Brasileira define o que
compete privativamente ao Presidente da República. O seu
parágrafo único dispõe que o Presidente da República
poderá delegar algumas das atribuições mencionadas,
desde que observados os limites traçados nas respectivas
delegações, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral
da República ou ao Advogado-Geral da União, que
observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
São elas:
I - (inciso VI) dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. II – (inciso XII) - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. III – (inciso XXIII) - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição. IV – (inciso XXV) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
Estão corretas:
I - (inciso VI) dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. II – (inciso XII) - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. III – (inciso XXIII) - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição. IV – (inciso XXV) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
Estão corretas:
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239863
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional, é correto
afirmar que compete privativamente ao Presidente
da República
Q1231753
Direito Constitucional
No que se refere aos ministérios, julgue o item
A criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa privativa do presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional.
A criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa privativa do presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional.
Q1231589
Direito Constitucional
Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.
Q1229214
Direito Constitucional
O Governador do Estado editou decreto reorganizando a estrutura administrativa de determinada Secretaria de Estado. De acordo com a Constituição Federal, referido decreto é
Q1228463
Direito Constitucional
As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo
submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal autoriza a publicidade de governo, paga com recursos públicos, desde que identificadas por nomes e(ou) símbolos, as autoridades responsáveis pelas mensagens.
A Constituição Federal autoriza a publicidade de governo, paga com recursos públicos, desde que identificadas por nomes e(ou) símbolos, as autoridades responsáveis pelas mensagens.
Q1228111
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República
Q1227471
Direito Constitucional
Considerando que a UMAR é uma fundação pública, julgue o item que se segue.
Seria constitucional um decreto do presidente da República que criasse novos cargos de professor da UMAR, desde que a criação desses cargos não acarretasse gastos superiores à receita orçamentária prevista para a referida fundação.
Seria constitucional um decreto do presidente da República que criasse novos cargos de professor da UMAR, desde que a criação desses cargos não acarretasse gastos superiores à receita orçamentária prevista para a referida fundação.
Q1225297
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.
Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.
Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.
Q1223674
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, a responsabilização política do Presidente da República depende
Q1221630
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir com base na CF.
O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.
O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.
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