Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |
Q2340383
Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de
inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, julgue o item seguinte, com base na CF e no
entendimento jurisprudencial do STF.
O texto constitucional atribui ao presidente da República imunidade material, garantindo sua inviolabilidade no que se refere às palavras e opiniões expressas.
O texto constitucional atribui ao presidente da República imunidade material, garantindo sua inviolabilidade no que se refere às palavras e opiniões expressas.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335049
Direito Constitucional
Em razão de divergências quanto à alíquota do imposto de
importação de determinado produto, o que aumentou a sua
oferta no território nacional com preços competitivos,
empresários e trabalhadores envolvidos na produção do similar
nacional, que teve expressiva redução das vendas, iniciaram uma
forte onda de manifestações em determinada região do País.
Esse estado de coisas resultou em perturbação da paz social,
gerando grande insatisfação junto à população atingida por essas
manifestações.
Em razão do ocorrido, diversos partidos políticos solicitaram ao Presidente da República que adotasse as providências cabíveis com o uso dos instrumentos constitucionais disponíveis e, se possível, eventual restrição a algum direito fundamental.
Observados os demais requisitos exigidos, é correto afirmar que o Presidente da República pode
Em razão do ocorrido, diversos partidos políticos solicitaram ao Presidente da República que adotasse as providências cabíveis com o uso dos instrumentos constitucionais disponíveis e, se possível, eventual restrição a algum direito fundamental.
Observados os demais requisitos exigidos, é correto afirmar que o Presidente da República pode
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFJ
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFJ - Assistente em Administração |
Q2325110
Direito Constitucional
Nas alternativas a seguir estão listadas atribuições ou funções do
Chefe do Poder Executivo da União, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324787
Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O presidente da República poderá extinguir funções ou cargos públicos, quando estiverem vagos.
O presidente da República poderá extinguir funções ou cargos públicos, quando estiverem vagos.
Q2324579
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, o Presidente ficará suspenso de suas funções quando (assinale
a alternativa correta):
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