Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso
Foram encontradas 1.130 questões
No que se refere aos agentes públicos e a sua gestão, bem como às normas legais e constitucionais aplicáveis, julgue o próximo item.
Ministros e secretários estaduais são considerados agentes políticos cujos vínculos funcionais têm natureza permanente.
O veto a projetos de lei, total ou parcialmente, compete privativamente ao presidente da República.