Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso

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Q1837514 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial:
Alternativas
Q1834838 Direito Constitucional
Os ministérios do Brasil são órgãos do Poder Executivo Federal brasileiro. Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro ou ministro-chefe. A escolha do titular de cada ministério é atribuição do(s) 
Alternativas
Q1828393 Direito Constitucional

Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente.


A concessão de indulto é ato privativo do presidente da República que atinge os efeitos penais primários, mas não atinge os efeitos secundários e extrapenais.

Alternativas
Q1827546 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.
Alternativas
Q1826907 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início 
Alternativas
Respostas
231: A
232: E
233: C
234: A
235: C