Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso

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Q1826519 Direito Constitucional
Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue o item seguinte.
A graça, ou indulto individual, destina-se a pessoa determinada e constitui ato de clemência discricionário e privativo do presidente da República, não sendo, no entanto, vedada a sua delegação aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União, observados os limites da respectiva delegação.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q1825502 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Executivo.
Alternativas
Q1825450 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Presidente da República, nas suas funções de chefia de Estado e de governo:
Alternativas
Q1824205 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente competência privativa do Presidente da República
Alternativas
Q1813947 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo, seus órgãos auxiliares e sistema constitucional de funcionamento, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
236: C
237: A
238: C
239: D
240: A