Questões de Concurso
Sobre princípios de interpretação constitucional em direito constitucional
Foram encontradas 457 questões
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875129
Direito Constitucional
Texto associado
“A expressão (...) indica o modo pelo qual uma Constituição
escrita é concretamente interpretada e praticada na realidade
política. No que diz respeito à efetivação, a Constituição, como
qualquer outro texto normativo, pode tornar-se inoperante. Em
relação à Constituição, pode-se afirmar que são basicamente
dois os grupos de normas que podem caracterizar essa
inoperância. O primeiro grupo é composto pelas denominadas
normas programáticas, que são aquelas dirigidas ao legislador.
O segundo grupo refere-se ao que a doutrina denomina normas
de eficácia 'diferida', que são normas que não podem adquirir
eficácia sem a intervenção de outras normas.” (Nelson Nery e
Rosa Nery. Constituição Federal comentada. 2.ed. São Paulo:
RT, 2009. p. 148).
Sobre as chamadas normas programáticas e normas de eficácia
diferida, marque a alternativa CORRETA:
Q544235
Direito Constitucional
"Na resolução dos problemas jurídicoconstitucionais
de dar-se a primazia aos critérios
ou pontos de vista que favoreçam a integração
política e social e o reforço da unidade política", no
ponto de vista de J.J.G. Canotilho, a assertiva
mencionada representa o princípio de interpretação
constitucional
Ano: 2010
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
SEDS-PE
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |
Q515900
Direito Constitucional
O princípio de hermenêutica constitucional segundo o qual “ a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que lhe conceda mais ampla efetividade social” corresponde ao:
Q407104
Direito Constitucional
Sobre o alcance do conceito de norma constitucional na ordem jurídica brasileira, é CORRETA a seguinte proposição:
Ano: 2010
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q342622
Direito Constitucional
Acerca dos princípios constitucionais, é correto dizer que
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310056
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, a respeito da estrutura da CF e da hermenêutica das normas constitucionais.
A técnica de decisão denominada interpretação conforme a constituição deve ser utilizada quando uma norma admite mais de uma interpretação, uma com violação ao texto constitucional, outra não, devendo prevalecer a hermenêutica que esteja harmonizada com o texto constitucional, de forma a evitar a declaração de inconstitucionalidade da norma.
A técnica de decisão denominada interpretação conforme a constituição deve ser utilizada quando uma norma admite mais de uma interpretação, uma com violação ao texto constitucional, outra não, devendo prevalecer a hermenêutica que esteja harmonizada com o texto constitucional, de forma a evitar a declaração de inconstitucionalidade da norma.
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258377
Direito Constitucional
A maioria da doutrina constitucionalista admite a especificidade da interpretação constitucional e lista alguns principios a serem observados nessa tarefa. Quando o intérprete se depara com duas normas constitucionais aparentemente contraditórias e incidentes sobre a mesma situação fática, o princípio aplicável é o da:
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Provas:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos
|
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |
Q215602
Direito Constitucional
Um dos princípios constitucionais, segundo a Constituição Federal, é
Ano: 2010
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
IPAS-GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |
Q194457
Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, podemos afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |
Q120506
Direito Constitucional
De acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, qual é o princípio que estabelece que a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradição entre suas normas?
Ano: 2010
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q96201
Direito Constitucional
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, prevalecerá aquela, porque informada pelo interesse público.
II. A colisão entre dois princípios constitucionais, calcados em direitos fundamentais, resolve-se pela supressão de um em favor de outro.
III. Relativamente ao direito que possui a imprensa de informar, deve-se conferir maior proteção à privacidade e à imagem de pessoas públicas do que às pessoas privadas.
IV. O conflito aparente de princípios constitucionais se resolve pelas regras da ponderação e da razoabilidade.
I. Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, prevalecerá aquela, porque informada pelo interesse público.
II. A colisão entre dois princípios constitucionais, calcados em direitos fundamentais, resolve-se pela supressão de um em favor de outro.
III. Relativamente ao direito que possui a imprensa de informar, deve-se conferir maior proteção à privacidade e à imagem de pessoas públicas do que às pessoas privadas.
IV. O conflito aparente de princípios constitucionais se resolve pelas regras da ponderação e da razoabilidade.
Ano: 2010
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q96199
Direito Constitucional
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
I. A norma de direito público incide imediatamente sobre ato jurídico já praticado, regulando os seus efeitos futuros (retroatividade mínima) e preservando os efeitos anteriormente produzidos.
II. A irretroatividade da lei aplica-se tanto às leis de ordem pública (jus cogens) quanto às leis dispositivas (jus dispositivum).
III. O direito adquirido a regime jurídico somente pode ser afastado por norma constitucional superveniente.
IV. Se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado.
Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
I. A norma de direito público incide imediatamente sobre ato jurídico já praticado, regulando os seus efeitos futuros (retroatividade mínima) e preservando os efeitos anteriormente produzidos.
II. A irretroatividade da lei aplica-se tanto às leis de ordem pública (jus cogens) quanto às leis dispositivas (jus dispositivum).
III. O direito adquirido a regime jurídico somente pode ser afastado por norma constitucional superveniente.
IV. Se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado.
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |
Q94029
Direito Constitucional
O Princípio da Proporcionalidade, muito utilizado pelos tribunais brasileiros no controle material da constitucionalidade das normas, está composto pelos seguintes níveis (ou “degraus”) de análise:
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |
Q94004
Direito Constitucional
A evolução do princípio da legalidade, onde o direito passa a abranger, além das leis – regras jurídicas –, os princípios gerais do Direito, de modo que a atuação do Poder Executivo deve conformidade não mais apenas à lei, mas ao Direito, decomposto em regras e princípios jurídicos, é nominado de
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Provas:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93182
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).
(CF).
Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se evitarem contradições entre as normas da CF.
Q83710
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere à hermenêutica e interpretação constitucional,
julgue o item subsequente.
julgue o item subsequente.
De acordo com o denominado princípio do efeito integrador, deve-se dar primazia, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, aos critérios que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - TERESINA - PI
Prova:
FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81844
Direito Constitucional
Para interpretar e aplicar os preceitos constitucionais é essencial adentrar ao âmbito da dogmática para diferenciar princípios e regras, assim, quanto aos métodos de interpretação constitucional está correto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
MPE-MG
Órgão:
MPE-MG
Prova:
MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |
Q78546
Direito Constitucional
Quando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma, tal NÃO significa dizer
Q77506
Direito Constitucional
Dentre as proposições seguintes, assinale aquela que exprime o entendimento mais consentâneo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal:
Q77276
Direito Constitucional
A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicada pelo
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