Questões de Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica para Concurso

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Q1918186 Direito Constitucional
A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, conforme reza a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
III. O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País dependerá de autorização do Poder competente.
Assinale:
Alternativas
Q1918185 Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I. redução das desigualdades regionais e sociais;
II. busca do pleno emprego;
III. tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
Analise os itens acima e assinale
Alternativas
Q1913962 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é considerado um princípio geral da ordem econômica:
Alternativas
Q1908619 Direito Constitucional
São princípios gerais da atividade econômica:
Alternativas
Q1903763 Direito Constitucional
Sobre a ordem econômica e financeira, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
111: D
112: A
113: E
114: D
115: B