Questões de Direito Constitucional - Processo Legislativo para Concurso

Foram encontradas 2.041 questões

Q2571079 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Pelo Princípio da _____________, as normas constitucionais previstas para o legislativo da União refletem-se equilibradamente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, dentro de suas respectivas competências.
Alternativas
Q2571078 Direito Constitucional
Considerando-se que a legitimidade para que se exerça a iniciativa dos processos legislativos é diferente para cada ato, analisar a sentença.
A iniciativa parlamentar é atribuída aos legitimados que não compõem a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, como o Presidente da República, o STF, os Tribunais Superiores, o Procurador-Geral da República e o povo (1ª parte). A iniciativa extraparlamentar é exercida por senadores ou deputados, o que compreende, por extensão, as comissões de senadores ou de deputados de suas respectivas casas legislativas (2ª parte).
A sentença está: 
Alternativas
Q2571077 Direito Constitucional
Considerando-se que o processo legislativo se subdivide em ordinário comum, sumário, abreviado e especial, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Ordinário comum. (2) Sumário. (3) Abreviado. (4) Especial.
( ) Subordinam-se a criação das demais espécies normativas e as leis financeiras. ( ) Rege a edição de leis ordinárias. ( ) São feitas a deliberação e a votação pelas comissões parlamentares quando é dispensada, na forma do regimento interno, a competência do plenário. ( ) Caracterizado pela previsão de um prazo para a deliberação do Congresso.
Alternativas
Q2570036 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compreende-se a elaboração de: 

I. Leis complementares. II. Medida provisória. III. Leis ordinárias.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2569802 Direito Constitucional
Considere o texto sobre o poder legislativo no Brasil.

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. [...] Quanto às competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso, quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os parlamentares, embora votem separadamente. Uma das Casas do Congresso é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. [...] Nela, o número de parlamentares é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta representantes para cada um deles.

BRASIL. Congresso Nacional. Atribuições. Brasília, DF: Congresso Nacional. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/ institucional/atribuicoes. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.


A Casa do Congresso especificamente descrita acima é o(a)  
Alternativas
Respostas
61: B
62: D
63: B
64: B
65: D