Questões de Direito Constitucional - Processo Legislativo para Concurso

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Q2542780
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PRODABEL - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |
Q2542780 Direito Constitucional
De acordo com expressa previsão na Constituição Federal, é VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
Alternativas
Q2539817
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |
Q2539817 Direito Constitucional
Qual o número mínimo de votos necessários para aprovar uma lei complementar?
Alternativas
Q2539099
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Atendente Administrativo |
Q2539099 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedada a edição de medidas provisórias sobre: 
Alternativas
Q2535777
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira - tarde |
Q2535777 Direito Constitucional
João, Deputado Federal, almeja apresentar uma proposição legislativa impedindo que pessoas condenadas pela prática de infrações contra o sistema financeiro nacional exerçam ou voltem a exercer a direção de instituições financeiras.
Quando o objetivo de João se tornou público, a proposição foi muito elogiada por entidades de consumidores e duramente criticada por associações de empregados de instituições financeiras.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à proposição que João pretende apresentar, que
Alternativas
Q2535298
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |
Q2535298 Direito Constitucional
A não apreciação de Medida Provisória pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias implicará a: 
Alternativas
Respostas
71: C
72: A
73: A
74: B
75: C
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