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Q2521766

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente Administrativo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Fiscal de Obras | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente Comunitário de Saúde | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente de Combate às Endemias | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente de Vigilância Sanitária | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Eletricista | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Motorista - Categoria B |

Q2521766 Direito Constitucional

A competência constitucional para instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros é:

Alternativas

dos Estados.

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

da União e dos Estados.

da União.

dos Municípios.

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Q2521765

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Q2521765 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta os princípios institucionais do Ministério Público.

Alternativas

Unidade, indivisibilidade e a independência funcional.

Legalidade, moralidade e publicidade.

Unidade, divisibilidade e independência funcional.

Vinculação ao edital, indivisibilidade e a publicidade.

Impessoalidade, visibilidade e vitaliciedade.

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Q2521764

Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Q2521764 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que o Superior Tribunal de Justiça é composto de, no mínimo:

Alternativas

trinta e três ministros.

quarenta ministros.

vinte e cinco ministros.

onze ministros.

vinte e oito ministros.

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Q2521583

Direito Constitucional Ordem Social ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |

Q2521583 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que:

Alternativas

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

Somente as receitas dos Estados destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

Somente as receitas dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

As receitas dos Estados destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

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Q2521561

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |

Q2521561 Direito Constitucional

A respeito da suspensão dos direitos políticos, prevista no artigo 15, inciso III da Constituição Federal, é CORRETO o que se afirma em:

Alternativas

A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, dependendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

A suspensão de direitos políticos prevista no art. 15, inc. III, da Constituição Federal não se aplica no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

A suspensão condicional da pena não impede a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado.

A suspensão dos direitos em razão de condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos não impede a nomeação, mas impede a posse de candidato aprovado em concurso público.

A sanção de suspensão de direitos políticos se aplica a atos de improbidade culposos que causem dano ao erário.

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Respostas

496: D

497: A

498: A

499: C

500: C

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