Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso - Página 13

Q2575953

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Médico (Clínico) |

Q2575953 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

Em algumas situações, é aceitável que um servidor público use informações confidenciais a que tem acesso em sua função para beneficiar um amigo, desde que não haja prejuízo direto à administração pública.

Certo

Errado

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Q2575951

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Médico (Clínico) |

Q2575951 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A pedido direto do prefeito do município, que representa a autoridade máxima da cidade, o servidor público pode utilizar sua posição para agilizar processos em benefício de familiares, desde que não obtenha vantagens pessoais.

Certo

Errado

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Q2572234

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Caraúbas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Analista Fiscal Tributário |

Q2572234 Direito Constitucional

Direitos e Deveres dos Servidores Públicos
Os servidores públicos são fundamentais para a administração pública, e seus direitos e deveres são cuidadosamente delineados para assegurar a eficácia e a integridade no serviço público. Avalie a afirmação a seguir:
"Os servidores públicos têm direito à estabilidade após três anos de efetivo serviço, conforme garantido pela Constituição Federal, sujeitos a uma avaliação de desempenho satisfatória. Além disso, devem cumprir com deveres como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que são os princípios básicos da administração pública."

A

A afirmação é completamente precisa, refletindo corretamente a situação dos servidores públicos.

B

A descrição é imprecisa porque a estabilidade só é garantida após dois anos de serviço efetivo.

C

A estabilidade é concedida automaticamente, sem necessidade de avaliação de desempenho.

D

Os deveres listados não se aplicam aos servidores públicos, mas apenas aos administradores públicos eleitos.

E

A avaliação de desempenho não é um requisito para a obtenção de estabilidade no serviço público.

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Q2571112

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Itaiópolis - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Servente de Limpeza |

Q2571112 Direito Constitucional

Conforme prevê a Constituição Federal, sobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O servidor investido no mandato de Vereador será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração, estabelecendo-se aquela mais vantajosa.

B

O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração, estabelecendo-se aquela mais vantajosa.

C

O servidor investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D

O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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Q2569236

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Prova: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Contador |

Q2569236 Direito Constitucional

No que se refere a servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Investido em exercício de mandato eletivo não necessitará se afastar do cargo, emprego ou função e lhe será facultado optar pela sua remuneração.

B

Em mandato eletivo, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função apenas em se tratando-se de mandato eletivo federal.

C

Investido no mandato de Vereador, mesmo não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, mas haverá prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D

No exercício de mandato eletivo, em alguns casos que exijam o afastamento para o exercício de mandato eletivo, não terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

E

Investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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Q2567089

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Estatística |

Q2567089 Direito Constitucional

Ocupante do cargo de técnico judiciário, Bia concluiu outro curso de nível superior e pretende realizar concurso para provimento de cargo público em determinado Estado. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil e entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A

Bia poderá cumular, de forma remunerada, o cargo que atualmente ocupa (técnico judiciário) com outro de professor em Universidade Estadual.

B

Bia poderá cumular, de forma remunerada, o cargo que atualmente ocupa (técnico judiciário) com outro cargo técnico ou científico.

C

Bia não poderá cumular, de forma remunerada, o cargo que atualmente ocupa (técnico judiciário) com qualquer outro cargo público.

D

Bia poderá cumular, de forma remunerada, o cargo que atualmente ocupa (técnico judiciário) com outro cargo de professor em Universidade Estadual, mas não com outro cargo técnico ou científico.

E

Bia poderá cumular, de forma remunerada, o cargo que atualmente ocupa (técnico judiciário) com outro cargo de médico.

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Q2566800

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |

Q2566800 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece regras relacionadas ao teto remuneratório e sobre a acumulação de cargos. Imaginemos a seguinte situação: José é um professor da rede básica de ensino do município Y e exerce cargo científico no estado Z, possuindo compatibilidade de horários para o exercício das atribuições. Sobre tal situação, é correto afirmar que trata-se de uma

A

acumulação legal de cargos e o STF compreende que as remunerações, para fins de teto remuneratório, serão analisadas de modo isolado.

B

acumulação legal de cargos e a somatória das duas remunerações não poderá exceder ao valor da remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça em que o servidor for vinculado.

C

acumulação ilegal de cargos, devendo José ser suspenso do serviço público.

D

acumulação legal de cargos e o STF compreende que as remunerações, para fins de teto remuneratório, serão analisadas conjuntamente a somatória.

E

acumulação ilegal de cargos, devendo José ser demitido do serviço público.

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Q2566607

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração |

Q2566607 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 37 ao 41, estabelece os princípios e diretrizes para a administração pública, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. Esses artigos também tratam dos direitos e deveres dos servidores públicos, garantindo a transparência, eficiência e legalidade na gestão pública.
Com relação aos direitos e deveres dos servidores públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2566543

Q2566543 Direito Constitucional

Os servidores públicos do Município Alfa, tanto os ocupantes de cargos de provimento efetivo, quanto os ocupantes de cargos em comissão, postularam, no corrente ano, junto ao Prefeito Municipal, a criação de um regime próprio de previdência social. A medida, ao seu ver, será mais benéfica que a sua sujeição ao regime geral de previdência social, como ocorria até então.
Após analisar a sistemática constitucional, a assessoria do Prefeito Municipal esclareceu corretamente que o regime próprio

A

pode ser criado, mas somente pode abranger os ocupantes de cargos em comissão.

B

pode ser criado, mas somente pode abranger os ocupantes de cargos de provimento efetivo.

C

somente pode ser criado mediante autorização específica do Ministério da Previdência Social.

D

pode ser criado, e deve abranger os ocupantes de cargos de provimento efetivo e os ocupantes de cargos em comissão.

E

não pode ser criado para os ocupantes de cargos de provimento efetivo nem para os ocupantes de cargos em comissão.

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Q2564840

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564840 Direito Constitucional

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Segundo a CF, prefeitos e secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, à qual somente pode ser acrescido o valor de verba de representação.

Certo

Errado

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Q2564661

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2564661 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Margareth foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, após quatro anos de exercício efetivo desse cargo, foi demitida. Contudo, a sua demissão foi invalidada por sentença judicial. Nesse caso hipotético, Margareth,

A

cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth não será aproveitada em outro cargo, porém terá direito à indenização.

B

cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, independentemente de ter estabilidade, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth ficará em disponibilidade, sem perceber qualquer remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C

cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

por não cumprir o tempo mínimo exigido para aquisição da estabilidade, não poderá ser reintegrada, porém deverá perceber remuneração proporcional ao tempo de serviço até a sua aposentadoria.

E

por não cumprir o tempo mínimo exigido para aquisição da estabilidade, não poderá ser reintegrada e não terá direito a perceber remuneração proporcional ao tempo de serviço, devendo, contudo, receber indenização do órgão competente.

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Q2564490

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2564490 Direito Constitucional

No que se refere à acumulação de posições remuneradas (cargos, empregos ou funções), conforme entendimento jurisprudencial dominante, o regime constitucional dos servidores públicos vigente

A

autoriza que o servidor inativo acumule seus proventos com outras duas posições em atividade, desde que haja compatibilidade de horários em relação a estas.

B

caracteriza como acumulação a participação de servidores públicos em conselhos de administração e fiscal de empresas estatais.

C

exige que sejam somadas as respectivas remunerações, para fins de aplicação do teto constitucional.

D

garante a transferência de vantagens obtidas em um cargo, para o outro cargo, por força da regra do direito adquirido.

E

permite a acumulação independentemente de limite infraconstitucional de jornada semanal, exigida apenas a compatibilidade de horários.

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Q2563128

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |

Q2563128 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos devem ser selecionados por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, garantindo a impessoalidade e a igualdade de oportunidades. Além disso, os servidores passam a ter estabilidade após três anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo apenas por sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhes seja assegurada ampla defesa, ou por avaliação periódica de desempenho.

Certo

Errado

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Q2563100

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |

Q2563100 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

Os servidores públicos civis e militares podem ser contratados diretamente por indicação política, sem a necessidade de concurso público ou qualquer processo seletivo, desde que possuam o apoio de lideranças governamentais. Esse mecanismo visa a garantir que os cargos públicos sejam ocupados por pessoas de confiança do governo, assegurando a lealdade e a eficiência administrativa.

Certo

Errado

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Q2561791

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q2561791 Direito Constitucional

Considera-se que os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:

A

Após um ano de efetivo exercício.

B

Após dois anos de efetivo exercício.

C

Após três anos de efetivo exercício.

D

Após cinco anos de efetivo exercício.

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Q2561610

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Assistente Administrativo |

Q2561610 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, define em seu artigo 41, que uma das hipóteses em que o servidor público estável poderá perder seu cargo é por meio de:

A

Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

B

Sentença judicial em trânsito.

C

Indicação do superior com ou sem fundamento.

D

Redução do quadro funcional para retenção de gastos.

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Q2559650

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |

Q2559650 Direito Constitucional

João de Deus era servidor público estadual e ficou aposentado por invalidez por apenas dois anos, uma vez que uma junta médica oficial, revisando regularmente as condições de saúde do servidor aposentado, declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, julgando-o totalmente capaz para o exercício do cargo público que ocupava. Nesse caso, para que ele retorne à atividade deverá ocorrer a

A

reversão.

B

remoção.

C

readaptação.

D

reintegração.

E

transformação.

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Q2557606

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Matemática | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor das Séries Iniciais | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Artes | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Ciências | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Educação Física | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Ensino Religioso | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Geografia | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de História | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Língua Estrangeira (Inglês) |

Q2557606 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com o texto constitucional quando invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele:

A

reintegrado.

B

reconduzido.

C

readmitido.

D

retrocedido.

E

reavaliado.

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Q2557419

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Educação Infantil |

Q2557419 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA sobre o servidor público civil e a associação sindical.

A

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical com restrições.

B

É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

C

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical apenas quando se tratar de emprego público.

D

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical apenas quando se tratar de cargo público.

E

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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Q2556256

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Farmacêutico |

Q2556256 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.

Um servidor público pode manifestar suas opiniões políticas em redes sociais, desde que não faça referência à sua instituição de trabalho.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre servidores públicos em direito constitucional

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