Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
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Sobre o regramento dos servidores públicos, afirma a Constituição Federal que são estáveis após ____________________ os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A lacuna é corretamente preenchida em:
À luz da atual disciplina constitucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) acerca do tema de acúmulo remunerado de cargos públicos. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
( ) Desde que haja compatibilidade de horários, pode um servidor público municipal ocupar cargo de Professor do Ensino Médio.
( ) Em função da pandemia de covid-19, é permitido o acúmulo remunerado de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, ainda que não haja compatibilidade de horários.
( ) A Constituição não permite o acúmulo remunerado de dois cargos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
Avalie as afirmativas a seguir à luz do texto constitucional, e assinale a alternativa correta.
I. É terminantemente vedado aos estrangeiros ocupar cargos ou empregos públicos no Brasil.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por até mais dois anos.
Nos termos do atual regramento constitucional, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade:
Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública responde pelos danos que seus servidores, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente de haver culpa ou dolo do agente. Desta feita, é correto afirmar que se trata: