Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso
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Q1210244
Direito Constitucional
A quem cabe, privativamente, avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios?
Q1208494
Direito Constitucional
A Constituição Federal propõe Art. 151. É vedado à União:EXCETO:
Q1208114
Direito Constitucional
Considere as seguintes matérias tributárias:
I. Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
II. Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
III. Estabelecer critérios diferenciados de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
IV. Instituir empréstimos compulsórios.
Nos termos da Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre o que consta em:
I. Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
II. Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
III. Estabelecer critérios diferenciados de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
IV. Instituir empréstimos compulsórios.
Nos termos da Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre o que consta em:
Q1207650
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, acerca das limitações do poder de tributar.
A União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que se trate de incentivo fiscal destinado a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as regiões do país.
A União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que se trate de incentivo fiscal destinado a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as regiões do país.
Q1207612
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios:
Q1207308
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
cabe à lei complementar: regular as limitações constitucionais ao poder
de tributar. instituir empréstimos compulsórios.
instituir o imposto sobre grandes fortunas.
fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Q1205863
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, ao sistema tributário nacional e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
Q1205855
Direito Constitucional
De acordo com o texto vigente da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q1205628
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à ordem econômica, assinale a opção correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |
Q1204116
Direito Constitucional
A alternativa que apresenta Imposto de competência dos
Municípios é:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |
Q1204115
Direito Constitucional
A União só poderá instituir impostos residuais através
da/de:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |
Q1204114
Direito Constitucional
Dentre os Entes Federados quem têm competência para
instituir através de Lei Complementar imposto residual,
está (estão):
Ano: 2012
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Prova:
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade |
Q1203527
Direito Constitucional
Podemos afirmar que o Sistema Tributário Nacional é:
Q1202294
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à fonte de receitas dos Estados que deve ser
aplicada na saúde.
Q1201974
Direito Constitucional
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.
Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.
Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.
Q1201392
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo.
Seria inconstitucional lei ordinária federal que vedasse a constituição de novas cooperativas e equiparasse o regime tributário das sociedades cooperativas existentes ao das sociedades comerciais.
Seria inconstitucional lei ordinária federal que vedasse a constituição de novas cooperativas e equiparasse o regime tributário das sociedades cooperativas existentes ao das sociedades comerciais.
Q1200168
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA, em relação ao Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal.
Q1196424
Direito Constitucional
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.
A imunidade recíproca veda a instituição e a cobrança de tributos entre União, estados, Distrito Federal e municípios, sendo extensível às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere a patrimônio, renda e serviços.
A imunidade recíproca veda a instituição e a cobrança de tributos entre União, estados, Distrito Federal e municípios, sendo extensível às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere a patrimônio, renda e serviços.
Q1196256
Direito Constitucional
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.
Inserem-se nas limitações constitucionais ao poder de tributar os princípios da legalidade, da anterioridade e da igualdade tributária e a vedação de utilizar tributos com efeito de confisco; contudo, não se considera como tal espécie de limitação a exclusividade da União na instituição dos empréstimos compulsórios.
Inserem-se nas limitações constitucionais ao poder de tributar os princípios da legalidade, da anterioridade e da igualdade tributária e a vedação de utilizar tributos com efeito de confisco; contudo, não se considera como tal espécie de limitação a exclusividade da União na instituição dos empréstimos compulsórios.
Q1195430
Direito Constitucional
Considerando as regras da repartição da receita
tributária, contidas na constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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