Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso
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Q2504543
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir,
acerca do Sistema Tributário Nacional.
Compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens ou direitos.
Compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens ou direitos.
Q2504542
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir,
acerca do Sistema Tributário Nacional.
A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, desde que compreendidos em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, quando estiverem cessadas as causas de sua criação.
A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, desde que compreendidos em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, quando estiverem cessadas as causas de sua criação.
Q2504541
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir,
acerca do Sistema Tributário Nacional.
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino.
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino.
Q2504540
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir,
acerca do Sistema Tributário Nacional.
É lícito à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
É lícito à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Q2504539
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir,
acerca do Sistema Tributário Nacional.
A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir contra desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir contra desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
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