Questões de Concurso Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1232636 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos ao direito constitucional.
Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos seus respectivos membros. Na fase constitutiva do seu processo legislativo, conta-se com a participação do presidente da República, e a promulgação deve realizar-se, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. 
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Q1232346 Direito Constitucional
Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o item abaixo.
A Constituição, lei que contém todas as normas fundamentais do Estado, sobrepõe-se a todas as demais normas jurídicas e aos limites por ela traçados estão todos sujeitos, inclusive os membros do governo.
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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS
Q1231036 Direito Constitucional
O inciso XIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Segundo a classificação de aplicabilidade das normas constitucionais apresentada por José Afonso da Silva, o inciso citado é norma constitucional de
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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
Q1228434 Direito Constitucional
Embora as Constituições sejam concebidas para durar no tempo, a evolução dos fatos sociais pode reclamar ajustes na vontade expressa no documento do poder constituinte originário. Considerando o poder de reforma da Constituição, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República, desde que conte com o apoio expresso de mais da metade das Assembleias Legislativas.
III. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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Ano: 2017 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE
Q1227870 Direito Constitucional
Buscando formular uma concepção estrutural de constituição, a doutrina reconhece que: “A constituição é algo que tem, como forma, um complexo de normas (escritas ou  costumeiras); como conteúdo, a conduta humana motivada pelas relações sociais; como fim, a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade; (...)” 
SILVA, José Afonso da. in Curso de Direito Constitucional Positivo, 26ª edição, Malheiros, p. 39. 
Nessa mesma linha, reconhece(m)-se como causa criadora e recriadora da constituição: 
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Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Q1225514 Direito Constitucional
O poder de reformar uma Constituição, por ser um poder instituído, está sujeito a limitações. No caso da Constituição Federal de 1988, dentre as limitações existentes, pode ser citada, como exemplo, a limitação 
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA
Q1224619 Direito Constitucional
A respeito de hermenêutica constitucional e de métodos empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP
Q1223792 Direito Constitucional
A Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional no 5/1968 e a Emenda Constitucional no 1/1969 representaram um período de anormalidade institucional que se prolongou até a Constituição de 1988. Sobre eles, pode-se afirmar que 
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Q1219089 Direito Constitucional
Assinale abaixo a única característica da Constituição Federal de 1988:
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Q1216157 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.


O método normativo‐estruturante parte da dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo desta última, percebendo o texto, porém somente como um dos subsídios para tanto.
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Q1216156 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.


O método científico‐espiritual busca identificar os valores subjacentes à norma, incursionando, para isso, em uma perspectiva sociológica.
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Q1216155 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.


O método hermenêutico‐concretizador busca combater ideologias ou preconceitos, privilegiando uma interpretação abstrata e distanciada do objeto.
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Q1216154 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.


O método tópico‐problemático parte da premissa de que as normas constitucionais alcançam toda a riqueza dos fatos concretos, merecendo um olhar prático para que se busque a solução existente.
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Q1216153 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.


O método lógico‐sistemático é espécie do gênero clássico e busca identificar o âmbito de vigência material da norma segundo o contexto do sistema que ela integra.
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco
Q1212875 Direito Constitucional
No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) o item subsecutivo.
Considerando que as constituições classificam-se quanto à origem em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) uma constituição histórica, uma vez que surgiu no bojo de um processo de reconquista democrática e de retomada dos ideais da Constituição de 1946.
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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1212695 Direito Constitucional
A respeito de processo legislativo, julgue o item a seguir.
Comissão do Senado Federal poderá propor emenda à Constituição, mas tal emenda, mesmo após discussão e votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, não poderá ser promulgada na vigência de intervenção federal.
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1210116 Direito Constitucional
Julgue o item que segue, a respeito do poder constituinte.
O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1208495 Direito Constitucional
A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue o item a seguir.
A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi a de 1988.
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Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP
Q1201443 Direito Constitucional
A constituição cujas normas efetivamente dominam o processo político, sendo efetivamente responsável por submeter o processo de poder aos seus termos e às suas normas é classificada como
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Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina - PE
Q1197677 Direito Constitucional
Sobre o conceito e a classificação das constituições, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
801: E
802: C
803: B
804: D
805: D
806: E
807: E
808: B
809: D
810: C
811: C
812: E
813: E
814: C
815: E
816: E
817: E
818: C
819: D
820: C