Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430852 Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430851 Direito Constitucional
A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430849 Direito Constitucional
No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430848 Direito Constitucional
Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela
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Q430813 Direito Constitucional
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Um exemplo de norma constitucional programática é a relativa à elaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
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Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430290 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |
Q427941 Direito Constitucional
No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |
Q427938 Direito Constitucional
No que se refere à Hermenêutica Constitucional, é correto afirmar que:
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Q427866 Direito Constitucional
Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.

Dado o fato de só poder ser alterada via emenda constitucional, a Constituição Federal de 1988 (CF) pode ser classificada como rígida.
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Q427763 Direito Constitucional
No que se refere à classificação da Constituição de 1988, julgue o item abaixo.

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 foi convocada por meio de emenda apresentada à Constituição de 1969 pelo então presidente da República, José Sarney, razão pela qual a atual Constituição é classificada, quanto à origem, em outorgada.
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Q426584 Direito Constitucional
De acordo com a hermenêutica constitucional assinale a opção INCORRETA:
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Q426435 Direito Constitucional
São características da Constituição Federal de 1891.
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Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |
Q425916 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q425284 Direito Constitucional
No tocante às possibilidades de reforma da Constituição brasileira, marque a única alternativa CORRETA, considerando o ordenamento jurídico atualmente em vigor:
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Q425165 Direito Constitucional
A respeito do processo de aprovação de Emenda Constitucional, é CORRETO afirmar que:
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Q424806 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, considere:

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

II. Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.

IV. O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Está correto o que consta APENAS em
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Q424435 Direito Constitucional
De acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, à Constituição Federal de 1988 e ao Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a corrente doutrinária majoritária, o município é titular, nos limites estabelecidos pela CF, do poder constituinte derivado decorrente.
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Q424434 Direito Constitucional
De acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, à Constituição Federal de 1988 e ao Supremo Tribunal Federal.
Ocorre o fenômeno da não recepção de lei ordinária quando, a despeito da compatibilidade material, a nova ordem constitucional exige que a matéria por ela regulada seja disciplinada por lei complementar.
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Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |
Q423139 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, é incorreto afirmar:
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Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |
Q423137 Direito Constitucional
Relativamente aos princípios de interpretação especificamente constitucionais, é incorreto afirmar:
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Respostas
2661: B
2662: C
2663: C
2664: B
2665: C
2666: D
2667: C
2668: B
2669: C
2670: E
2671: A
2672: A
2673: C
2674: B
2675: C
2676: D
2677: E
2678: E
2679: D
2680: A