Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.

A constituição em sentido material é o conjunto das normas elaboradas pelo poder constituinte, agregadas pelo poder de reforma constitucional e dotadas de hierarquia constitucional. 

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.

As constituições semânticas encontram-se submetidas ao poder político dominado ou minoritário, cuidando-se de um documento formal que não possui aplicação ou efetividade. 

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.

As constituições nominais são aquelas que, por serem juridicamente inválidas, carecem de eficácia e efetividade. 

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.

As constituições normativas são as perfeitamente adaptadas à realidade social, uma vez que, além de juridicamente válidas, estão em total consonância com o processo político e social, no sentido de uma adaptação e uma submissão do poder político à constituição escrita.

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.

As constituições do tipo analítico, como é o caso da Constituição Federal de 1988, além de retirarem da disposição do legislador ordinário um conjunto bem maior de matérias, em geral são também mais frequentemente reformadas, pois, quanto mais regras contemplam, mais se torna difícil a sua atualização mediante o processo legislativo ordinário e a interpretação. 

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.

As constituições sintéticas são as compostas por um número relativamente reduzido de dispositivos, sem estabelecer princípios e regras básicas sobre a organização do Estado, mas com uma abordagem exaustiva sobre os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos. 

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.

As constituições plásticas são as que possuem uma parte rígida e uma parte flexível, ou seja, parte do texto constitucional está submetida a um procedimento agravado de alteração, ao passo que o restante do texto pode ser alterado mediante o mesmo procedimento previsto para a legislação infraconstitucional. 

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.

Constituições rígidas são as constituições cujo texto apenas pode ser alterado mediante procedimento mais rigoroso que o estabelecido para a alteração da legislação ordinária. 

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.

Constituições pactuadas são as que exprimem um compromisso entre a monarquia debilitada e outras forças sociais e políticas, como é o caso da burguesia e da nobreza, resultando em uma relação de equilíbrio precário, de tal modo que consistem em constituições em geral instáveis, que buscam resguardar determinados direitos e privilégios. 

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.

São constituições promulgadas aquelas que resultam, em sua origem, de um processo democrático, no que diz respeito à sua elaboração e aprovação, sendo, portanto, resultado da expressão da vontade popular, exercida por meio da formação de uma assembleia constituinte livremente eleita e autônoma. 

Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF.

O poder constituinte reformador subdivide-se em poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação. Nesse caso, cada uma das assembleias proponentes terá de se manifestar pela maioria relativa de seus membros.