Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso
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Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.
A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em
relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão
constitui norma de eficácia contida.
Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos.
Acerca da classificação das constituições, julgue o item.
As constituições classificadas como flexíveis são aquelas
cuja alteração pode ser realizada mediante
procedimento simples, tal qual as demais leis.
Acerca da classificação das constituições, julgue o item.
A Carta Magna de 1988 é considerada como rígida, o que
impede que sejam realizadas modificações em seu texto,
tornando-a integralmente imutável.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
As normas sobre direitos e garantias fundamentais são
normas programáticas.
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
É possível atestar a eficácia de uma norma constitucional,
ainda que não se tenha observado a sua efetiva aplicação em
casos concretos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa proposta afronta
A explicação de Maria está lastreada na concepção de que
A Constituição assim descrita é classificada como
Ao analisar os argumentos apresentados, o júri da olimpíada universitária conclui, corretamente, que o GEXX:
Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
São características do neoconstitucionalismo teórico o
reconhecimento da normatividade dos dispositivos da
Constituição de forma integral e a restrição ao uso das regras
constitucionais para resolução de conflitos nas demais áreas
do direito.
Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
A primeira Constituição republicana brasileira teve forte
influência do constitucionalismo norte-americano e das
ideias liberais, em sua acepção clássica.
Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
A técnica hermenêutica da interpretação conforme a
Constituição não é compatível com a declaração de
inconstitucionalidade de trechos do dispositivo, não sendo
admitida a figura da “interpretação conforme” com redução
de texto.
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