Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso
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No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.
A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rígido, e a sua rigidez se eleva à condição de princípio constitucional.
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.
As constituições nominais são as que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder.
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.
Denomina-se constituição outorgada aquela em que tenha havido participação do povo em seu processo de elaboração.
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.
As constituições-garantia tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho.
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.
As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene, sendo compostas apenas pelos costumes de seu povo.
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.
As constituições escritas se dão a conhecimento em um documento único, que sistematiza o direito constitucional da comunidade política.
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.
Uma constituição, em sentido formal, é um documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.
No sentido substancial, constituição é o conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, mas sem estabelecer como eles serão dirigidos nem por quem serão dirigidos.
Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
Uma proposta de emenda à Constituição que haja sido rejeitada no Congresso Nacional somente poderá ser reapresentada na legislatura subsequente.
Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
A modificação da Constituição por meio de emendas impossibilita o fenômeno da mutação constitucional.
Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
O mecanismo de revisão constitucional e os estados constitucionais de emergência, como a intervenção federal, são as principais garantias da rigidez constitucional em sua dimensão de supralegalidade.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
A CF pode ser emendada, dentre outras
hipóteses, mediante proposta de iniciativa
popular subscrita por, no mínimo, um por
cento do eleitorado nacional.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
A Constituição brasileira de 1988 pode ser
classificada como escrita, analítica,
dogmática e outorgada.
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