Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso
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Analise as assertivas abaixo:
I. O federalismo brasileiro, dada a sua formação histórica, pode ser considerado um federalismo por desmembramento, com a criação de entes federados a partir de um estado unitário e a repartição de competências entre eles.
II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu instrumentos de cooperação federativa, de forma que as transferências – financeiras e técnicas, por exemplo – entre os entes federados auxiliam na consecução das finalidades e objetivos constitucionais.
III. O Art. 60 da Constituição de 1988, ao prever os procedimentos de emenda e alteração constitucional, com a fixação de cláusulas pétreas, demonstra que a atual Constituição brasileira pode ser caracterizada como semirrígida.
IV. Tanto o Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência pacificada, quanto a doutrina, com poucas exceções, não admitem função normativa ou argumentativa para o Preâmbulo da Constituição de 1988.
Quais estão corretas?
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições semânticas são as que logram ser
lealmente cumpridas por todos os interessados,
limitando, efetivamente, o poder.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições, conforme a margem de opções
políticas que deixam ao alvedrio dos Poderes
Públicos que instituem, podem ser classificadas em
constituições-garantia ou constituições estatutárias.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rígido, e sua
rigidez se eleva à condição de princípio constitucional,
parâmetro para a solução de problemas práticos.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada
segundo o critério do grau de formalidade do
procedimento requerido para a sua alteração.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições não escritas não se encontram em um
documento único e solene, sendo compostas apenas por
costumes existentes em um período específico, curto e
bem delimitado de tempo.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições escritas se dão a conhecimento em um
documento único, que sistematiza o direito
constitucional da comunidade política.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
O conceito de constituição material, em razão de sua
universalidade, não sofre influência de fatores
ideológicos.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
Em sentido formal, a constituição é o documento escrito
e solene que positiva as normas jurídicas superiores da
comunidade do Estado, elaboradas por um processo
constituinte específico.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
Para Konrad Hesse, o documento escrito com o nome de
constituição, se não espelhar fielmente a soma dos
fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade,
não será de serventia alguma, não passando de um
pedaço de papel.
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