Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso
Foram encontradas 4.018 questões
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813944
Direito Constitucional
“O direito constitucional positivo é o conjunto de normas jurídicas em vigor que têm o status
de normas constitucionais, isto é, são dotadas de máxima hierarquia dentro do sistema [e]
Como domínio científico, o direito constitucional procura ordenar elementos e saberes
diversos, relacionados a aspectos normativos do poder político e dos direitos fundamentais,
quem incluem: as reflexões advindas da filosofia jurídica, política e moral – filosofia
constitucional e teoria da Constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos
institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade dos juízes e tribunais na aplicação
prática do Direito – jurisprudência” (BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito
Constitucional Contemporâneo. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 74-75. Grifos originais).
Considerando esse domínio abarcado pelo Direito Constitucional, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813943
Direito Constitucional
Com relação às normas constitucionais e regime decorrente aplicáveis aos servidores
públicos, assinale a alternativa correta:
Q1813737
Direito Constitucional
A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações
expressas e limitações implícitas. A respeito das limitações expressas, essas se subdividem em
Q1813736
Direito Constitucional
A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das
funções parlamentares, constituindo um direito instrumental de garantia à liberdade de opinião. Tal instituto, nesta configuração,
remonta historicamente ao sistema constitucional
Q1813730
Direito Constitucional
Segundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812846
Direito Constitucional
O controle concentrado de constitucionalidade, pelo
Supremo Tribunal Federal, foi instituído no Brasil via
Emenda Constitucional, na vigência da Constituição de:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812844
Direito Constitucional
A respeito do tema “Poder Constituinte”, a situação em
que normas da Constituição substituída, compatíveis com
as normas da nova ordem constitucional, permanecem
em vigor, mas com força de lei infraconstitucional, é
denominada:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812843
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1.937 (período Vargas) fez
com que uma das expressões dos poderes da República
deixasse temporariamente de existir, dando lugar a um
Conselho Federal composto de representantes dos
Estados-Membros da Federação e mais dez membros
nomeados pelo Presidente da República, com mandato de
seis anos. A instituição que deixou de existir pela
previsão daquela Constituição foi:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812842
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta. Sobre as técnicas de
“Hermenêutica”, há uma série de princípios que devem
ser observados na interpretação do texto constitucional, a
seguir.
Q1812646
Direito Constitucional
Texto associado
Torna-se necessário afirmar que a adoção do nomen
juris neoconstitucionalismo certamente é motivo de
ambiguidades teóricas e até de mal-entendidos. Reconheço,
porém, que, em um primeiro momento, foi de importância
estratégica a importação do termo e de algumas das
propostas trabalhadas pelos autores da Europa Ibérica. Isso
porque o Brasil ingressou tardiamente nesse “novo mundo
constitucional”, fator que, aliás, é similar à realidade
europeia, que, antes da segunda metade do século XX, não
conhecia o conceito de constituição normativa, já
consideravelmente decantada no ambiente constitucional
estadunidense. Portanto, falar de neoconstitucionalismo
implicava ir além de um constitucionalismo de feições
liberais – que, no Brasil, sempre foi um simulacro em anos
intercalados por regimes autoritários – em direção a um
constitucionalismo compromissório, de feições dirigentes,
que possibilitasse, em todos os níveis, a efetivação de um
regime democrático em terrae brasilis.
Lenio Luiz Streck. Contra o neoconstitucionalismo. Internet:
<http://www.abdconst.com.br> (com adaptações).
Com base nos princípios apontados pela doutrina como
característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro,
julgue o item.
Embora a doutrina sustente ser o neoconstitucionalismo refratário a voluntarismos e personalismos, sua base axiológica, inspirada em uma teoria da justiça, não raro é cooptada por discricionariedades, arbitrariedades e ativismos.
Embora a doutrina sustente ser o neoconstitucionalismo refratário a voluntarismos e personalismos, sua base axiológica, inspirada em uma teoria da justiça, não raro é cooptada por discricionariedades, arbitrariedades e ativismos.
Q1812645
Direito Constitucional
Texto associado
Torna-se necessário afirmar que a adoção do nomen
juris neoconstitucionalismo certamente é motivo de
ambiguidades teóricas e até de mal-entendidos. Reconheço,
porém, que, em um primeiro momento, foi de importância
estratégica a importação do termo e de algumas das
propostas trabalhadas pelos autores da Europa Ibérica. Isso
porque o Brasil ingressou tardiamente nesse “novo mundo
constitucional”, fator que, aliás, é similar à realidade
europeia, que, antes da segunda metade do século XX, não
conhecia o conceito de constituição normativa, já
consideravelmente decantada no ambiente constitucional
estadunidense. Portanto, falar de neoconstitucionalismo
implicava ir além de um constitucionalismo de feições
liberais – que, no Brasil, sempre foi um simulacro em anos
intercalados por regimes autoritários – em direção a um
constitucionalismo compromissório, de feições dirigentes,
que possibilitasse, em todos os níveis, a efetivação de um
regime democrático em terrae brasilis.
Lenio Luiz Streck. Contra o neoconstitucionalismo. Internet:
<http://www.abdconst.com.br> (com adaptações).
Com base nos princípios apontados pela doutrina como
característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro,
julgue o item.
Os reflexos do neoconstitucionalismo sobre a interpretação constitucional revelam princípios instrumentais como o da supremacia da dignidade da pessoa humana.
Os reflexos do neoconstitucionalismo sobre a interpretação constitucional revelam princípios instrumentais como o da supremacia da dignidade da pessoa humana.
Q1812644
Direito Constitucional
Texto associado
Torna-se necessário afirmar que a adoção do nomen
juris neoconstitucionalismo certamente é motivo de
ambiguidades teóricas e até de mal-entendidos. Reconheço,
porém, que, em um primeiro momento, foi de importância
estratégica a importação do termo e de algumas das
propostas trabalhadas pelos autores da Europa Ibérica. Isso
porque o Brasil ingressou tardiamente nesse “novo mundo
constitucional”, fator que, aliás, é similar à realidade
europeia, que, antes da segunda metade do século XX, não
conhecia o conceito de constituição normativa, já
consideravelmente decantada no ambiente constitucional
estadunidense. Portanto, falar de neoconstitucionalismo
implicava ir além de um constitucionalismo de feições
liberais – que, no Brasil, sempre foi um simulacro em anos
intercalados por regimes autoritários – em direção a um
constitucionalismo compromissório, de feições dirigentes,
que possibilitasse, em todos os níveis, a efetivação de um
regime democrático em terrae brasilis.
Lenio Luiz Streck. Contra o neoconstitucionalismo. Internet:
<http://www.abdconst.com.br> (com adaptações).
Com base nos princípios apontados pela doutrina como
característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro,
julgue o item.
O pós-positivismo é um marco filosófico do neoconstitucionalismo e advoga em favor de uma leitura moral e metafísica do direito, em detrimento de uma legalidade estrita.
O pós-positivismo é um marco filosófico do neoconstitucionalismo e advoga em favor de uma leitura moral e metafísica do direito, em detrimento de uma legalidade estrita.
Q1812643
Direito Constitucional
Texto associado
Torna-se necessário afirmar que a adoção do nomen
juris neoconstitucionalismo certamente é motivo de
ambiguidades teóricas e até de mal-entendidos. Reconheço,
porém, que, em um primeiro momento, foi de importância
estratégica a importação do termo e de algumas das
propostas trabalhadas pelos autores da Europa Ibérica. Isso
porque o Brasil ingressou tardiamente nesse “novo mundo
constitucional”, fator que, aliás, é similar à realidade
europeia, que, antes da segunda metade do século XX, não
conhecia o conceito de constituição normativa, já
consideravelmente decantada no ambiente constitucional
estadunidense. Portanto, falar de neoconstitucionalismo
implicava ir além de um constitucionalismo de feições
liberais – que, no Brasil, sempre foi um simulacro em anos
intercalados por regimes autoritários – em direção a um
constitucionalismo compromissório, de feições dirigentes,
que possibilitasse, em todos os níveis, a efetivação de um
regime democrático em terrae brasilis.
Lenio Luiz Streck. Contra o neoconstitucionalismo. Internet:
<http://www.abdconst.com.br> (com adaptações).
Com base nos princípios apontados pela doutrina como
característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro,
julgue o item.
O modelo normativo do neoconstitucionalismo é deontológico, com alta carga moral e com uma ideologia voltada para a implementação dos valores éticos de uma dada sociedade.
O modelo normativo do neoconstitucionalismo é deontológico, com alta carga moral e com uma ideologia voltada para a implementação dos valores éticos de uma dada sociedade.
Q1812642
Direito Constitucional
Texto associado
Torna-se necessário afirmar que a adoção do nomen
juris neoconstitucionalismo certamente é motivo de
ambiguidades teóricas e até de mal-entendidos. Reconheço,
porém, que, em um primeiro momento, foi de importância
estratégica a importação do termo e de algumas das
propostas trabalhadas pelos autores da Europa Ibérica. Isso
porque o Brasil ingressou tardiamente nesse “novo mundo
constitucional”, fator que, aliás, é similar à realidade
europeia, que, antes da segunda metade do século XX, não
conhecia o conceito de constituição normativa, já
consideravelmente decantada no ambiente constitucional
estadunidense. Portanto, falar de neoconstitucionalismo
implicava ir além de um constitucionalismo de feições
liberais – que, no Brasil, sempre foi um simulacro em anos
intercalados por regimes autoritários – em direção a um
constitucionalismo compromissório, de feições dirigentes,
que possibilitasse, em todos os níveis, a efetivação de um
regime democrático em terrae brasilis.
Lenio Luiz Streck. Contra o neoconstitucionalismo. Internet:
<http://www.abdconst.com.br> (com adaptações).
Com base nos princípios apontados pela doutrina como
característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro,
julgue o item.
Uma das marcas do neoconstitucionalismo é a busca por concretizar direitos fundamentais e, assim, implantar um Estado Democrático Social de Direito.
Uma das marcas do neoconstitucionalismo é a busca por concretizar direitos fundamentais e, assim, implantar um Estado Democrático Social de Direito.
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Escriturário |
Q1811875
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos
Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da
República; de mais da metade das Assembleias
Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus
membros. Sobre as emendas à constituição, assinale a
alternativa correta com base na Constituição Federal de
1988:
Q1810914
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros; III. de Ministro de Estado; IV. por iniciativa popular; V. do Presidente da República.
Analise os itens acima e assinale
I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros; III. de Ministro de Estado; IV. por iniciativa popular; V. do Presidente da República.
Analise os itens acima e assinale
Q1810913
Direito Constitucional
De acordo com o conteúdo, a forma, o modo de elaboração e
a origem, a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 é corretamente ser classificada como
Q1810091
Direito Constitucional
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais,
inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma
constitucional é classificada como norma
Q1810084
Direito Constitucional
Qual matéria pode ser objeto de emenda constitucional?
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Procurador Municipal |
Q1802055
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação à eficácia jurídica da norma concernente à formação de municípios na
organização federativa brasileira prevista no art. 18, §4°, da Constituição Federal:
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