Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
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Na interpretação constitucional, a narrativa acima se mostra:
Sensível à necessidade de zelar pela probidade administrativa, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou a Emenda Constitucional nº XX/2019, de iniciativa parlamentar, dispondo sobre as infrações político-administrativas passíveis de serem praticadas pelo Governador do Estado, as quais poderiam acarretar, na hipótese de condenação, a perda do mandato eletivo e a inabilitação para o exercício de outra função pública.
A Emenda Constitucional nº XX/2019 é:
Responda à questão considerando as assertivas abaixo:
I. Pelo poder-dever de autotutela
imposto à Administração, desde que
devidamente motivada e com amparo
em investigação ou sindicância
instaurada ex officio, é permitida a
instauração de processo
administrativo disciplinar com base
em denúncia anônima.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos, reconhecido na Constituição Federal de 1988, classifica-se como norma de eficácia limitada e não norma de eficácia contida.
III. Não cabe mandado de segurança contra ato de administrador do Banco do Brasil que aplica multa decorrente do não cumprimento de contrato administrativo, firmado após procedimento licitatório, para adequação da rede elétrica de agência bancária.
Responda à questão considerando as assertivas abaixo:
I. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
II. Consoante entendimento reiterado do Supremo Tribunal Federal, além das cláusulas pétreas expressas na Constituição Federal de 1988, há também cláusulas pétreas implícitas que, igualmente, não podem ser alteradas, nem mesmo por Emenda Constitucional.
III. Conforme a legislação em vigor e o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, lei federal pode ser objeto de controle concentrado no âmbito estadual.
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
O conceito de constituição harmoniza e unifica normas
criadoras da figura do Estado, regulamentando sua
forma, seu sistema e seu regime de governo, a aquisição
e o exercício de poder e os limites e direitos
fundamentais.
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
No sentido culturalista, a constituição é produzida por
uma comunidade que sobre ela influi, integrando
aspectos sociais, políticos, jurídicos e econômicos.
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
No sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de
controle da constitucionalidade das normas que lhe são
hierarquicamente inferiores.
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
No sentido político, a constituição espelha os fatores
reais de poder, isto é, revela a vontade da elite política
dominante do momento.
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
No sentido sociológico, constituição é um fato social que
deve reequilibrar desigualdades.
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.
Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma
constituição material sem que tenha uma constituição escrita
que descreva a sua organização de poder.
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.
Quanto ao objeto das constituições, são exemplos
tradicionais o estabelecimento do modo de aquisição do
poder e a forma de seu exercício.
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma
constituição-garantia, pois regulamenta, de forma analítica,
os assuntos mais relevantes à formação, à destinação e ao
funcionamento do Estado.
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
A constituição semirrígida é aquela que é uma mescla da
rígida e da flexível, contendo matérias que podem ser
alteradas pelo processo ordinário ou simples (flexíveis) e
matérias que pressupõem um processo de modificação
mais sofisticado e difícil.
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição
como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma
sociedade, da forma como ela é na prática.
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