Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
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Emenda constitucional trata-se da modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. Nesse sentido, sobre a emenda à Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.
Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma
constituição material sem que tenha uma constituição escrita
que descreva a sua organização de poder.
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.
Quanto ao objeto das constituições, são exemplos
tradicionais o estabelecimento do modo de aquisição do
poder e a forma de seu exercício.
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma
constituição-garantia, pois regulamenta, de forma analítica,
os assuntos mais relevantes à formação, à destinação e ao
funcionamento do Estado.
O artigo 1o da Constituiçao Federal de 1988 define que a Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como um de seus fundamentos:
De acordo com a doutrina, essa é uma norma
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
A constituição semirrígida é aquela que é uma mescla da
rígida e da flexível, contendo matérias que podem ser
alteradas pelo processo ordinário ou simples (flexíveis) e
matérias que pressupõem um processo de modificação
mais sofisticado e difícil.
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição
como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma
sociedade, da forma como ela é na prática.
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
As constituições rígidas são aquelas que determinam
uma forma solene de alteração, por meio de emenda
constitucional.
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
A constituição dogmática é a que apresenta conteúdo
extenso e que trata de temas estranhos ao
funcionamento do Estado, trazendo minúcias que
encontrariam maior adequação fora da Constituição, em
normas infraconstitucionais.
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
Os fundamentos da República são os primeiros itens da
Constituição e regem o funcionamento do Estado e da
sociedade. Elaborada para constituir o Estado brasileiro,
a Constituição Federal de 1988 é regida por cinco
princípios fundamentais, sendo o principal deles o
princípio da legalidade.
Quanto à sua forma, quanto à sua origem, quanto à sua elaboração e quanto à sua estabilidade, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é, respectivamente, escrita, democrática, dogmática e rígida.
A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, que serve como parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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