Questões de Direito Constitucional - Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União para Concurso

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Q2390894 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


Sobre fiscalização, o artigo nº 70 da CF/88 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Alternativas
Q2387743 Direito Constitucional
No contexto dos controles exercidos sobre a atividade financeira do Estado, a Constituição Federal dispõe expressamente sobre as competências dos poderes e órgãos.

No caso dos tribunais de contas, as atividades de controle exercidas por eles:
Alternativas
Q2385819 Direito Constitucional
Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesa 
Alternativas
Q2385818 Direito Constitucional
A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) é competência
Alternativas
Q2378896 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988; Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
91: C
92: D
93: A
94: C
95: C