Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional para Concurso

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Q1691932
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691932 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como:
Alternativas
Q1683259
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Garantias Processuais ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |
Q1683259 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
Alternativas
Q1661550
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |
Q1661550 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional. II. Conhecer a sequência de atividades não é uma atitude favorável ao planejamento e organização das atividades de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1661548
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Garantias Processuais ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |
Q1661548 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

• Leia as afirmativas a seguir:

I. Os primeiros socorros são os cuidados que devem ser prestados quando alguém se machuca ou começa a sentir-se mal.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de defesa técnica por advogado.

Marque a alternativa CORRETA

Alternativas
Q1661547
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |
Q1661547 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. Durante o atendimento, o servidor nunca deve chamar o usuário dos serviços pelo nome.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1652440
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Garantias Processuais ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Municipal |
Q1652440 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir: I. É assegurado ao adolescente, entre outros, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. II. O servidor público deve procurar ouvir o usuário dos serviços a fim de compreender suas necessidades. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1643355
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Guarda Municipal |
Q1643355 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. Durante a noite, em circulação, o condutor deve manter a luz de placa apagada.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1643343
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Garantias Processuais ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Guarda Municipal |
Q1643343 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:


I. A poluição sonora não afeta a qualidade de vida da população.

II. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1637842
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |
Q1637842 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei N.º 8.069/90, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
Alternativas
Q1636957
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Guarda Municipal |
Q1636957 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a única alternativa que indica uma medida que não pode ser aplicada ao adolescente que praticou ato infracional.
Alternativas
Q1636755
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Direitos Individuais ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636755 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 —, julgue o item a seguir.


Juridicamente, se um indivíduo menor de dezoito e maior de doze anos de idade praticar conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal, ele terá cometido ato infracional. A prova da idade, para definir o regime jurídico aplicável — se o das leis penais ou o do ECA —, deve ser feita, como regra, por meio da certidão de nascimento ou de documento oficial de identidade, mas pode basear-se em outras fontes de convencimento da autoridade judicial.

Alternativas
Q1634435
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente ,
Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1634435 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao ato infracional, tem-se que
Alternativas
Q1625844
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Direitos Individuais ,
Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Professor |
Q1625844 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:
Alternativas
Q1620935
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Direitos Individuais , Garantias Processuais ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Guarda Municipal |
Q1620935 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir:
I. A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. II. Apenas em situações estritas será admitida a prestação de trabalho forçado. III. Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Sobre os itens acima podemos afirmar:
Alternativas
Q1619635
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Direitos Individuais , Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Guarda Municipal |
Q1619635 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente, será de:
Alternativas
Q1617626
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Direitos Individuais ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Olivença - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Guarda Municipal |
Q1617626 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. O órgão de trânsito do município é impedido de implantar o sistema de sinalização nas vias municipais. II. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1617624
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Medidas Socioeducativas , Prestação de Serviços à Comunidade ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Olivença - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Guarda Municipal |
Q1617624 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.069/90, não se deve considerar a idade do adolescente à data da prática do ato infracional. II. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1617618
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Medidas Socioeducativas , Obrigação de Reparar o Dano ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Olivença - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Guarda Municipal |
Q1617618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. A autoridade competente não pode obrigar o adolescente a reparar o dano quando verificada a prática do ato infracional. II. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1613926
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Direitos Fundamentais no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária , Direitos Individuais
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palestina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Assistente Social |
Q1613926 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. O estímulo da criança, pelos avós, para que a mesma repudie o seu genitor, não é um ato de alienação parental. II. Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. III. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento legal relacionado a um ato infracional por ele cometido.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1406549
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Direitos Individuais ,
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Pariconha - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Guarda Municipal |
Q1406549 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
121: C
122: D
123: B
124: A
125: B
126: A
127: B
128: D
129: E
130: C
131: C
132: C
133: C
134: B
135: A
136: D
137: C
138: C
139: C
140: A
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