Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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I. É uma Lei Federal. II. Lei de 13 de julho de 1990. III. Lei nº 8.069.
Os itens acima se referem a/o:
É dever________ velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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De acordo com o estatuto da criança e do adolescente, considera-se criança, a pessoa até ______ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _______ e _______ anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre _____ e ______ anos de idade.
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
I. A garantia de prioridade compreende entre outros aspectos a preferência de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Compete ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. III. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento. IV. Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
A pessoa com até doze anos de idade incompletos será
considerada como criança e a com idade entre doze e
dezoito anos será considerada como adolescente.