Questões de Concurso Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Progressiva extensão da não obrigatoriedade e não gratuidade ao ensino fundamental.

a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

Nenhuma das alternativas.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, afastamento domiciliar.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Todos os itens estão corretos.

Apenas I; III; IV; VI e VII

Apenas I; II; III; V e VII

Apenas I; IV; VI e VII

Apenas I; III; IV; V e VI

frequentar, facultativamente, entidade educativa;

participar da vida política, na forma da lei;

buscar refúgio, auxílio e orientação;

brincar, praticar esportes e divertir-se;

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito ao Ensino Fundamental é um direito subjetivo da criança e do adolescente.

O direito ao ensino pode ser exigido judicialmente por ação civil pública ou por ação particular.

Os pais tem a obrigação de matricular seus filhos no Ensino Médio, mesmo que ele já tenha completado 18 anos, pois antes doa 18 anos, a família sempre será a responsável.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, não participando da definição das propostas educacionais.

A criança e o adolescente têm direito à educação, lhes sendo assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, ainda que não se garanta a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 5 (cinco) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

o poder familiar será exercido, pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado ao pai, o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 20 desta Lei.

toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

V – V – V – F – V.

V – V – V – F – F.

F – F – F – V – V.

F – V – F – F – V.

V – F – V – V – F.

calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação.

princípios filosóficos, valores culturais, calendário e currículo.

recursos, merenda escolar, metodologia e avaliação.

programação cultural, princípios filosóficos, currículo e calendário.

I - abusos envolvendo os alunos; II – reiteração de faltas às atividades e avaliações escolares, após conversa com os pais; III – repetência de alunos de pais separados.

I - maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes; II - faltas, evasão e repetência escolar; III – elevado nível de dispersão das crianças em sala de aula.

I - abusos envolvendo crianças e adolescentes; II – elevado nível de dispersão das crianças em sala de aula; III – repetência de alunos de pais separados.

I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência.

É vedado aos municípios estimular a destinação de espaços para programações culturais voltadas para a infância e a juventude.

A gestão democrática do ensino público é uma das bases da educação nacional.

É dever dos municípios baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

O trabalho de orientação sexual realizado pela escola não substitui nem concorre com a função da família, mas antes a complementa.

Cabe aos docentes participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

Juizado especial da Unesco.

Conselho Tutelar.

Juizado Municipal.

Conselho Municipal de Segurança.

Incorporação da Educação Infantil como primeiro nível da Educação Básica.

Os documentos norteiam novas práticas pedagógicas.

Concepções sobre a infância foram atualizadas.

Entende-se que a Educação Infantil deve iniciar o processo de formação cidadã.

Atualizações das noções sobre letramento e alfabetização.

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I, II e III

I e III

II e III

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A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento.

É um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência

Ser autônomo e independente significa ser solto no mundo, desgarrado de tudo e todos

Autonomia significa uma ação arrogante, sem bom senso e sem limites

Não jurisdicional significa que integra o Poder Judiciário

O SUS promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

O SUS promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e gestantes de baixa renda.

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida em clínicas conveniadas pelo SUS.

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros seis meses de vida, de protocolo com a finalidade de facilitar a detecção de risco para o seu desenvolvimento psíquico.