Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Política de Atendimento para Concurso
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Julgue o item subsequente.
Uma das garantias enunciadas no Estatuto da Criança e
do Adolescente é a preferência na formulação das
políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de
recursos públicos às áreas relacionadas à proteção à
infância e à juventude.
I – manter registro das atividades desenvolvidas, pelo prazo de dez anos.
II – identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital, sem a necessidade da impressão digital da mãe.
III – manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.