Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 7.361 questões
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Guarda Municipal |
Q1246003
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a prestação de serviços comunitários como a realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a prestação de serviços comunitários como a realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Guarda Municipal |
Q1246002
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o adolescente apenas deve ser privado de sua liberdade na ausência do devido processo legal.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, sendo-lhes vedado notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o adolescente apenas deve ser privado de sua liberdade na ausência do devido processo legal.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, sendo-lhes vedado notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Guarda Municipal |
Q1246001
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.
II. É assegurado ao adolescente, entre outros, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.
II. É assegurado ao adolescente, entre outros, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Professor Pedagogo |
Q1245583
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 70-A do ECA, a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma
articulada na elaboração de políticas públicas e na
execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir
formas não violentas de educação de crianças e de
adolescentes, tendo como principais ações:
I. a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos. II. a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente. III. o apoio e o incentivo do Estado às práticas policiais de resolução imediata de conflitos que envolvam violência praticada por crianças e adolescentes, devendo providenciar atos de correção exemplar.
Está (ão) correta(s) apenas:
I. a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos. II. a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente. III. o apoio e o incentivo do Estado às práticas policiais de resolução imediata de conflitos que envolvam violência praticada por crianças e adolescentes, devendo providenciar atos de correção exemplar.
Está (ão) correta(s) apenas:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Professor Pedagogo |
Q1245582
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fisioterapeuta |
Q1243401
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o disposto na Lei nº 8.069/1990 - ECA em
relação aos cuidados à saúde da criança e do
adolescente, assinalar a alternativa que preenche a
lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), observado o princípio da __________ no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), observado o princípio da __________ no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Ensino Fundamental - Ciências |
Q1243225
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é dever do
Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242867
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, o direito da criança e do
adolescente à liberdade abrange:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242866
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Guarda Municipal de Orlândia apreendeu João Lucas
depredando o banheiro do posto de saúde municipal.
Considerando que João Lucas nasceu em 01/02/2006, para
efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ele é
considerado:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEECT-PB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Geografia
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Artes |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Educação Física |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Filosofia |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - História |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Física |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Biologia |
Q1242569
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições do
Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEECT-PB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Geografia
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Artes |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Educação Física |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Filosofia |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - História |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Física |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Biologia |
Q1242568
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme prevê o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), a criança e o
adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho.
Com fundamento nas disposições do
ECA, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Grupo Especial - Técnico de Enfermagem |
Q1242257
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
descreve que a criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis. O direito à
liberdade compreende inúmeros aspectos, dentre
eles o direito de:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Boa Ventura - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Boa Ventura - PB - Coordenador Pedagógico |
Q1242029
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), todos têm o dever de proteger a criança e o adolescente, pondo-os a
salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Esse tipo de tratamento fere um direito
caracterizado como:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Pedagogia |
Q1241955
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito
à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
Estão entre os aspectos referentes ao direito à liberdade
citados no ECA:
I. Participar da vida política, na forma da lei.
II. O direito à opinião e expressão.
III. O direito à crença e culto religioso.
IV. O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).
Estão corretos apenas:
I. Participar da vida política, na forma da lei.
II. O direito à opinião e expressão.
III. O direito à crença e culto religioso.
IV. O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).
Estão corretos apenas:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Língua Inglesa |
Q1241925
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito
à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
Quais dos aspectos abaixo estão incluídos no direito à liberdade citados no ECA?
I – Participação da vida política, na forma da lei. II – O direito à opinião e expressão. III – O direito à crença e ao culto religioso. IV – O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se. V – O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar a internet (rede mundial de computadores).
Está(ão) correta(s), apenas:
Quais dos aspectos abaixo estão incluídos no direito à liberdade citados no ECA?
I – Participação da vida política, na forma da lei. II – O direito à opinião e expressão. III – O direito à crença e ao culto religioso. IV – O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se. V – O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar a internet (rede mundial de computadores).
Está(ão) correta(s), apenas:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Língua Portuguesa |
Q1241895
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito
à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
Quais dos aspectos abaixo estão incluídos no direito à liberdade citados no ECA?
I – Participar da vida política, na forma da lei. II – Ter direito à opinião e expressão. III – Ter direito à crença e culto religioso. IV – Ter direito de brincar, praticar esportes e divertir-se. V – Ter direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).
Está(ão) correta(s), apenas:
Quais dos aspectos abaixo estão incluídos no direito à liberdade citados no ECA?
I – Participar da vida política, na forma da lei. II – Ter direito à opinião e expressão. III – Ter direito à crença e culto religioso. IV – Ter direito de brincar, praticar esportes e divertir-se. V – Ter direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).
Está(ão) correta(s), apenas:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo |
Q1241312
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao direito à educação, à cultura, ao
esporte e ao lazer o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente), em seu Artigo 53, destaca que:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo |
Q1241302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) trata do direito à proteção, à vida e à saúde
mediante:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social |
Q1241269
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA –
Lei nº 8.069/1990, estabelece quais são os direitos
das crianças e adolescentes no que se refere a
convivência familiar e comunitária. NÃO faz parte
desses direitos a seguinte disposição:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Reserva - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Reserva - PR - Psicólogo |
Q1241048
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 que regulamenta
o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, e com
base no capitulo III, que regimenta Do Direito à
Convivência Familiar e Comunitária, é correto
afirmar que
I. será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. II. toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir pela reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. III. será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. IV. a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
I. será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. II. toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir pela reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. III. será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. IV. a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
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