Questões de Concurso
Sobre prescrição e decadência em direito do consumidor
Foram encontradas 325 questões
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Inocência - MS
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |
Q3074363
Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de
fácil constatação caduca em:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3028427
Direito do Consumidor
Joana estava em sua casa, em 1/3/2018, quando foi atingida por
acidente causado pela empresa Moto Contínuo S.A., que
explorava o mercado livre de comercialização de energia elétrica.
Em 3/4/2022, ajuíza demanda indenizatória em face da
causadora do acidente, mas seus pedidos são julgados
liminarmente improcedentes pelo reconhecimento da prescrição
trienal. Em recurso, defende as seguintes teses:
1. qualifica-se como consumidora da ré, ainda que dela não tenha contratado serviço ou produto;
2. o prazo prescricional, nesse caso, mesmo em se tratando de responsabilidade extracontratual, seria de cinco anos, e;
3. de todo modo, haveria de se reconhecer a causa interruptiva do prazo prescricional prevista no Art. 200 do Código Civil enquanto não se esclarecesse o fato criminal correlato, mormente porque, por ora, não há sequer inquérito instaurado para esse fim.
Nesse caso:
1. qualifica-se como consumidora da ré, ainda que dela não tenha contratado serviço ou produto;
2. o prazo prescricional, nesse caso, mesmo em se tratando de responsabilidade extracontratual, seria de cinco anos, e;
3. de todo modo, haveria de se reconhecer a causa interruptiva do prazo prescricional prevista no Art. 200 do Código Civil enquanto não se esclarecesse o fato criminal correlato, mormente porque, por ora, não há sequer inquérito instaurado para esse fim.
Nesse caso:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008954
Direito do Consumidor
Considerando que Maria tenha sido cobrada indevidamente de tarifas de água e esgoto, assinale a opção correta, de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ.
Ano: 2009
Banca:
FUNCAB
Órgão:
AFEAM
Prova:
FUNCAB - 2009 - AFEAM - Agente de Fomento - Administração |
Q2899671
Direito do Consumidor
Ao receber no Almoxarifado o material que foi adquirido para recompor o estoque, verificou-se que o mesmo apresentava defeito de fabricação. Sendo o produto considerado durável, o prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor para reclamação é de:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
ARCE
Provas:
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Civil
|
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação – Analista de Sistemas |
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação - Engenheiro de Gás Canalizado |
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Eletricista |
Q2885191
Direito do Consumidor
Ocorre uma suspensão abrupta de energia elétrica, por defeito em parte da rede prestadora. Em decorrência dessa suspensão, um consumidor, que teve alguns de seus utensílios domésticos inutilizados, reclamou à prestadora no vigésimo dia após o fato. A operadora não responde à reclamação. Neste caso, considerando exclusivamente as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor em relação a acidente de consumo, este consumidor
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q2667290
Direito do Consumidor
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor:
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em .......... dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos ..........................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista do Procon |
Q2630421
Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
III - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir de 15 dias da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Q2538403
Direito do Consumidor
“A lesão do direito é aquele momento em que o direito subjetivo vem a ser negado
pelo não cumprimento do dever jurídico que a ele corresponde. Sabe-se que da lesão nascem dois
efeitos: em primeiro lugar, um novo dever jurídico, que é a responsabilidade, o dever de ressarcir o
dano e, em segundo, a pretensão, o direito de invocar a tutela do Estado para corrigir a lesão do
direito. Não surge o problema da prescrição enquanto não há lesão do direito. No momento em que
surge tal lesão e com ela sua primeira consequência, que é o dever de ressarcir o dano, aí é que se
coloca, pela primeira vez, o problema da prescrição […]. Se o tempo decorrer longamente, sem que
o dever secundário, a responsabilidade seja cumprida, então não será mais possível invocar a proteção
do Estado, porque a lesão do direito estaria curada. A prescrição nada mais é do que a convalescença
da lesão do direito pelo não exercício da pretensão” (Dantas, 1977). Assinale a alternativa correta a
respeito da prescrição e da decadência no Código de Defesa do Consumidor.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |
Q2523459
Direito do Consumidor
A possibilidade de perenização da judicialização de lides
é vedada pela maioria esmagadora dos ramos do Direito,
inclusive no Direito do Consumidor, cuja codificação específica prevê que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, iniciando-se a contagem do
prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou
do término da execução dos serviços, caduca em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522228
Direito do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/1990, sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Técnico de Defesa do Consumidor |
Q2520806
Direito do Consumidor
A possibilidade de perpetuação da judicialização de conflitos de interesses é vedada pela maioria esmagadora
dos ramos do Direito, inclusive o Direito do Consumidor,
cuja codificação específica prevê, porém, que obstam a
decadência,
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483977
Direito do Consumidor
Ana adquiriu um celular novo na Loja Bom Comércio e, ao realizar o carregamento
da bateria com o cabo que acompanhou o produto, o aparelho explodiu, causando-lhe danos corporais.
O prazo para Ana buscar indenização perante o fabricante pelos danos corporais que experimentou
prescreve em ____________, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e
de sua autoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462762
Direito do Consumidor
Texto associado
Uma microempresa de construção civil comprou
passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de
ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois
estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma
obra. Posteriormente, no trajeto, houve a quebra do motor do
ônibus e a viagem não pôde ser concluída, não tendo a empresa
de transporte prestado qualquer assistência aos passageiros.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.
Eventual pretensão de reparação civil da microempresa em
desfavor da empresa de ônibus prescreverá em três anos.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449071
Direito do Consumidor
Zé Goiaba, pequeno agricultor do Amapá, adquiriu, para ajudá-lo
em sua produção, um trator. Ocorre que, três meses depois,
verificou que a máquina apresentava um problema no comando
hidráulico, o que forçava a reposição frequente de óleo, daí o
impedimento à sua utilização.
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Fiscal do Procon |
Q2448173
Direito do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078, de 1990, o direito de
reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. ............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407002
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.
O prazo prescricional para o exercício da pretensão de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto, em patente relação de
consumo, sujeita-se à regulação do Código Civil e não do Código de Defesa do Consumidor.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2394939
Direito do Consumidor
A pretensão à reparação pelos danos causados por
responsabilidade do fato do produto ou do serviço prescreve
em
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2394935
Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil
constatação, acerca de fornecimento de serviços e de
produtos duráveis, caduca em
Q2386979
Direito do Consumidor
Arthur viajou para Orlando, nos Estados Unidos, em suas férias.
Ao retornar a Florianópolis em 18/10/2018, constatou-se, em
definitivo, que suas bagagens foram extraviadas. Em 19/10/2020,
ajuizou demanda indenizatória por danos morais e materiais em
face da companhia aérea.
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão indenizatória:
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão indenizatória:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |
Q2316468
Direito do Consumidor
Cláudia foi pessoalmente a uma loja de sua
cidade e comprou, em 1º de dezembro de 2023,
uma mesa de jantar nova para aproveitar as
festividades de natal em família. Quando o produto
foi entregue, em 5 de dezembro de 2023, Cláudia
percebeu que todas as cadeiras eram instáveis, bem
como os cantos do tampo de vidro da mesa estavam
quebrados, além de outros vícios aparentes.
Contudo, com a proximidade das viagens de férias,
Cláudia somente procurou a loja para reclamar dos
vícios em 4 de fevereiro de 2024. De acordo com as
disposições aplicáveis do Código de Defesa do
Consumidor (Lei nº 8.078/90), assinale a alternativa
correta:
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