Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
Foram encontradas 4.096 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |
Q3048737
Direito do Consumidor
Com relação à proteção contratual, de acordo com a Lei nº
8.078/1990 e modificações, avalie as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira neutra, de modo a não serem mais favoráveis ao consumidor ou a fornecedor. ( ) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. ( ) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira neutra, de modo a não serem mais favoráveis ao consumidor ou a fornecedor. ( ) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. ( ) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |
Q3048736
Direito do Consumidor
Um fornecedor enviou a um consumidor alguns produtos sem solicitação prévia.
Nesse caso, os produtos remetidos ou entregues ao consumidor:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |
Q3048735
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, os
fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis
respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou
quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao
consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, podendo o
consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha algumas ações. Avalie se tais ações incluem:
I. substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. II. restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. III. indenização superior ao preço do produto relacionada ao desperdício de tempo com o processo de reclamação.
Está correto o que se afirma em
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha algumas ações. Avalie se tais ações incluem:
I. substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. II. restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. III. indenização superior ao preço do produto relacionada ao desperdício de tempo com o processo de reclamação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |
Q3048734
Direito do Consumidor
Um dos princípios atendidos de acordo com a Lei 8.078/1990 e
modificações em relação ao objetivo da Política Nacional das
Relações de Consumo é a prevenção e o tratamento do
superendividamento, como forma de evitar a
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |
Q3048727
Direito do Consumidor
Um consumidor de serviço público teve o serviço desligado em
virtude de inadimplemento.
A taxa de religação de serviços não será devida se houve descumprimento da exigência de
A taxa de religação de serviços não será devida se houve descumprimento da exigência de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3048006
Direito do Consumidor
A sociedade empresária Turismo Feliz Ltda., localizada em Pouso
Alegre, MG, organizou excursão para Caraguatatuba, SP. A viagem
consistia em turismo no litoral paulista durante um final de
semana, incluindo hospedagem e transporte, realizado com
veículo próprio da sociedade empresária.
No último domingo, ao retornar à cidade mineira, o ônibus de turismo, operado pelo Turismo Feliz, sofre um acidente grave devido a uma falha mecânica não detectada em uma revisão periódica. No acidente, além dos passageiros, dois pedestres são atingidos, sofrendo graves lesões físicas. Diante da situação, as vítimas procuram advogado mineiro especializado em relações consumeristas, na busca de parecer jurídico.
Acerca da situação concreta, assinale a afirmativa correta.
No último domingo, ao retornar à cidade mineira, o ônibus de turismo, operado pelo Turismo Feliz, sofre um acidente grave devido a uma falha mecânica não detectada em uma revisão periódica. No acidente, além dos passageiros, dois pedestres são atingidos, sofrendo graves lesões físicas. Diante da situação, as vítimas procuram advogado mineiro especializado em relações consumeristas, na busca de parecer jurídico.
Acerca da situação concreta, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3048004
Direito do Consumidor
A Clínica de Saúde Vita Plenus Ltda., considerada pequena
empresa, adquiriu um sofisticado equipamento de diagnóstico por
imagem, além da respectiva licença de software, da sociedade
empresária Tecno Saúde S.A., líder do mercado. O contrato
ocorreu com a intervenção da instituição financeira Banco Sol S.A.,
que financiou o negócio jurídico por meio da alienação fiduciária.
Durante a instalação do equipamento, um problema técnico grave
resultou na inutilização do aparelho, interrupção prolongada dos
serviços da clínica, e vazamento de dados de alguns clientes.
Diante do ocorrido, a Clínica de Saúde procurou advogada civilista na busca de parecer jurídico acerca do ocorrido, visto que a empresa atribui responsabilidade exclusivamente ao fabricante do equipamento.
Em relação à situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante do ocorrido, a Clínica de Saúde procurou advogada civilista na busca de parecer jurídico acerca do ocorrido, visto que a empresa atribui responsabilidade exclusivamente ao fabricante do equipamento.
Em relação à situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Produtor Cultural |
Q3045420
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como determina regras e procedimentos para guiarem as relações de consumo no Brasil. De acordo com o Código, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
FGV - 2024 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio (Educação Profissional) - Gestão e Negócios |
Q3040417
Direito do Consumidor
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, é a chamada lei de
proteção do consumidor. De acordo com essa lei, toda e qualquer
informação ou publicidade que for veiculada por qualquer meio de
comunicação ou outra forma obriga quem a veicula a cumprir o
que está dizendo. Há uma série de exigências, como as de
comunicar, de forma transparente, tudo o que o produto ou
serviço oferece, bem como seus riscos, e, de igual modo, há
proibições para que o cliente não seja enganado ou abusado, não
sendo permitido que a publicidade deixe de informar sobre um
dado essencial do produto ou serviço que está sendo oferecido.
Quando uma empresa esconde do consumidor que, por exemplo,
o produto pode causar alergia, essa ação publicitária é identificada
como publicidade
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030580
Direito do Consumidor
Conforme preceitua o CDC (código de Defesa do
Consumidor) a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. São legitimados concorrentemente na defesa desses interesses, entre outros,
as associações legalmente constituídas há pelo menos
Q3030482
Direito do Consumidor
O Ministério Público ajuizou uma ação coletiva para
defender os direitos de um grupo de consumidores
lesados por uma prática abusiva de uma empresa. Qual
é o efeito da coisa julgada nessa ação coletiva?
Q3030480
Direito do Consumidor
Maria comprou um produto eletrônico que apresentou
defeito após três meses de uso. Ela entrou em contato
com a empresa, mas não obteve uma solução
satisfatória. Considerando os princípios do Direito do
Consumidor, qual é o prazo máximo que Maria tem para
reclamar sobre o vício do produto, a partir da data de
entrega?
Q3030267
Direito do Consumidor
Nas hipóteses em que verificado vício do produto ou do
serviço e inércia do fornecedor quanto à reparação no
prazo legal, faculta(m)-se ao consumidor
Q3030266
Direito do Consumidor
Em se considerando o direito básico do consumidor
relacionado às práticas comerciais e à publicidade, é
correto afirmar:
Q3030265
Direito do Consumidor
Em relação à responsabilidade decorrente do risco da atividade, consubstanciada no denominado fortuito interno,
na busca de melhor indenizar a vítima, assinale a alternativa correta.
Q3030264
Direito do Consumidor
Sobre o dever legal de informar, previsto no Código de
Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Q3030263
Direito do Consumidor
Em relação aos elementos que caracterizam o defeito do
produto, fixando a abrangência da responsabilidade daí
decorrente, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3028614
Direito do Consumidor
Uma pessoa compareceu perante o Ministério Público e forneceu
informações a respeito de determinada prática, de natureza não
consumerista, que afrontava o seu direito subjetivo e o de
diversas outras pessoas determináveis, que não se conheciam e
que não mantinham relações entre si. Além disso, os direitos
afrontados são disponíveis.
Nesse caso, é correto afirmar que a narrativa caracteriza um interesse:
Nesse caso, é correto afirmar que a narrativa caracteriza um interesse:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3028427
Direito do Consumidor
Joana estava em sua casa, em 1/3/2018, quando foi atingida por
acidente causado pela empresa Moto Contínuo S.A., que
explorava o mercado livre de comercialização de energia elétrica.
Em 3/4/2022, ajuíza demanda indenizatória em face da
causadora do acidente, mas seus pedidos são julgados
liminarmente improcedentes pelo reconhecimento da prescrição
trienal. Em recurso, defende as seguintes teses:
1. qualifica-se como consumidora da ré, ainda que dela não tenha contratado serviço ou produto;
2. o prazo prescricional, nesse caso, mesmo em se tratando de responsabilidade extracontratual, seria de cinco anos, e;
3. de todo modo, haveria de se reconhecer a causa interruptiva do prazo prescricional prevista no Art. 200 do Código Civil enquanto não se esclarecesse o fato criminal correlato, mormente porque, por ora, não há sequer inquérito instaurado para esse fim.
Nesse caso:
1. qualifica-se como consumidora da ré, ainda que dela não tenha contratado serviço ou produto;
2. o prazo prescricional, nesse caso, mesmo em se tratando de responsabilidade extracontratual, seria de cinco anos, e;
3. de todo modo, haveria de se reconhecer a causa interruptiva do prazo prescricional prevista no Art. 200 do Código Civil enquanto não se esclarecesse o fato criminal correlato, mormente porque, por ora, não há sequer inquérito instaurado para esse fim.
Nesse caso:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito |
Q3021724
Direito do Consumidor
No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente.
Há responsabilidade solidária do fornecedor do serviço,
independentemente de vínculo trabalhista ou de
subordinação dos prepostos.
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