Questões de Direito do Trabalho - Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal para Concurso - Página 3

Q2542401

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542401 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o abono pecuniário de férias é o direito do empregado de converter

A

2/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até quinze dias antes do término do período aquisitivo.

B

1/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até cinco dias antes do término do período aquisitivo.

C

2/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até dois dias antes do término do período aquisitivo.

D

1/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até dez dias antes do término do período aquisitivo.

E

1/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até quinze dias antes do término do período aquisitivo.

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Q2540977

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Wenceslau Braz - MG Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Advogado |

Q2540977 Direito do Trabalho

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito das férias, sua remuneração e abono, assinale a alternativa correta:

A

Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

B

É facultado ao empregado converter o período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

C

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não compõem a base ao cálculo da remuneração das férias.

D

O abono de férias deverá ser requerido até cinco dias antes do término do período aquisitivo.

E

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos seis meses que precederem à concessão das férias.

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Q2530368

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530368 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA acerca das férias.

A

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

B

É lícito descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

C

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

E

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

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Q2530328

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Procurador |

Q2530328 Direito do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I. Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 dias subsequentes à sua saída.

II. Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.

III. Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa ou tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 1 ano, embora descontínuos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2525094

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auxiliar Administrativo |

Q2525094 Direito do Trabalho

Determinada empresa, ao realizar a programação de férias de um colaborador que solicitou usufruí-la em três períodos, apresentou as seguintes informações:
Imagem associada para resolução da questão

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A opção que poderá ser programada pela empresa é:

A

B

C

D

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Q2523172

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador |

Q2523172 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Por vontade expressa do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos.

B

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

C

Por ato do empregador, mas com concordância expressa do empregado, as férias poderão ser concedidas com o início no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

A anotação do gozo de férias deve ser efetuada na ficha de registro funcional do empregado, sendo dispensada, nesse caso, a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.

E

A concessão das férias poderá ser comunicada verbalmente ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias e dessa participação o interessado dará recibo.

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Q2518995

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |

Q2518995 Direito do Trabalho

Sirlene, empregada de empresa pública contratada pelo regime celetista, ausentou-se do trabalho no curso do período aquisitivo de férias por 8 dias em razão de seu casamento e por 3 dias alternados para doação de sangue, no período de 12 meses. Considerando o disposto na CLT, assinale a alternativa que indica, corretamente, o total de dias de férias a que Sirlene fará jus.

A

30.

B

28.

C

24.

D

22.

E

20.

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Q2516654

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: COREN-ES Prova: IDESG - 2024 - COREN-ES - Advogado |

Q2516654 Direito do Trabalho

De acordo com o Artigo 130º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:

A

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

B

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

C

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes.

D

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

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Q2514971

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |

Q2514971 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.

É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, que deverá ser requerido até cinco dias antes do término do período aquisitivo.

Certo

Errado

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Q2511431

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511431 Direito do Trabalho

Elcilene trabalha como empregada doméstica na casa de Márcia desde outubro de 2021 e, por ser conveniente para ambas as partes, Elcilene reside no próprio imóvel, na parte dos fundos, um quarto de empregada. No início do contrato, as partes estabeleceram por escrito que o horário de trabalho seria de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso (escala 12x36h). Nas férias do período aquisitivo 2021/2022, Márcia pediu que Elcilene saísse da residência durante as férias para dar espaço à pessoa que a substituiria durante os 30 dias.
Considerando a situação apresentada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

É inválida a jornada 12x36h porque exige chancela sindical, e a solicitação para deixar a residência é lícita porque justificada.

B

Pela Lei, Elcilene não pode permanecer durante as férias no seu local de trabalho, e a jornada 12x36h não poderia ser feita por acordo individual.

C

É válida a jornada de 12x36h da maneira feita, assim como é válida a exigência da empregadora durante as férias de Elcilene.

D

A jornada 12x36h é válida, mas Márcia deverá pagar como extra aquela que ultrapassar a 8ª diária, sendo ainda abusiva a exigência de Elcilene deixar a residência nas férias.

E

É lícito que Elcilene permaneça no local de trabalho durante as férias, e a jornada 12x36h tal qual estipulada é válida.

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Q2506792

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |

Q2506792 Direito do Trabalho

Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.

A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais repercute no cálculo das demais parcelas que têm como base o salário.

Certo

Errado

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Q2478234

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio |

Q2478234 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até ____ períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a ______ dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a ____ dias corridos, cada um.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

3 – 10 – 7

B

3 – 14 – 5

C

4 – 10 – 5

D

4 – 14 – 7

E

4 – 15 – 8

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Q2448980

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Procurador |

Q2448980 Direito do Trabalho

Iralton, Regina e Carla são amigos de infância, e coincidentemente trabalham na mesma empresa em Londrina/PR. Na trajetória acadêmica de cada um, Iralton deixou o colégio após o ensino médio, Regina finalizou uma graduação e Carla foi além, obtendo título num mestrado concluído com sucesso. Os amigos ocupam cargos diferentes na empresa, sendo que Carla recebe salário mensal de R$32.000,00.
É chegado o momento de fruir férias. Iralton, que é pai de uma estudante de 15 (quinze) anos, requereu em março o adiantamento da 1ª parcela do 13º salário para receber junto com suas férias; Regina, cujo esposo trabalha na mesma empresa mas em outro setor, requereu a conversão de 1/3 das férias em pecúnia dez dias antes do início delas; Carla não gozará férias porque ocupa um cargo estratégico, de grande relevância, e acertou em acordo particular com o empregador que aproveitará férias a cada 2 (dois) anos mas, em compensação, poderá escolher uma passagem aérea internacional de ida e volta, na classe executiva, que será paga pela empresa.
Considerando as situações desses empregados e a norma de regência das férias, assinale a afirmativa correta.

A

O acerto feito por Carla é ilegal, Iralton terá o direito potestativo de aproveitar férias juntamente com as férias escolares de sua filha e Regina poderá ter o pedido de conversão das férias negado.

B

É direito de Iralton receber a 1ª parcela do 13º salário juntamente com as férias, Regina terá o direito potestativo de converter parte das férias em dinheiro e o acerto de Carla é lícito por se tratar de alto empegado, sendo preservado o direito a receber 1/3 nos anos em que não aproveitar férias.

C

O pedido de conversão de parte das férias em dinheiro deveria ser feito por Regina até 30 (trinta) dias antes do seu início, Iralton terá direito de receber as férias em dobro se o pagamento não ocorrer até 2 (dois) dias do início das férias e o acordo individual com Carla é lícito diante do salário por ela recebido e porque possui nível superior completo.

D

Não existe previsão legal de adiantamento da 1ª parcela do 13º salário para quitação juntamente com as férias como desejado por Iralton, a negociação de Carla é válida porque o direito às férias não foi integralmente suprimido e Regina somente poderá fruir férias com o marido no caso delas serem coletivas.

E

Regina poderá fruir férias na mesma oportunidade que o esposo se isso não causar prejuízo à empresa, Iralton poderá ter o pedido de adiantamento negado porque intempestivo e o acerto de Carla é irregular.

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Q2448478

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Procurador Municipal |

Q2448478 Direito do Trabalho

As férias são um período médio a longo de interrupção remunerado da atividade laboral. De acordo com o entendimento positivado no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na extinção do contrato.

II. As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias.

III. A gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados.

IV. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para efeitos de cálculo da gratificação natalina de duração de férias.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II.

B

II e IV.

C

I e III.

D

III e IV.

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Q2446411

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q2446411 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias, assinale a opção correta.

A

As faltas do empregado podem gerar descontos no seu salário, mas não impactam o seu direito às férias.

B

No período de gozo de férias, o empregado poderá trabalhar para outro empregador, já que seu contrato de trabalho fica suspenso nesse período.

C

Se o empregado permanecer em gozo de licença, mas continuar recebendo o salário por período superior a 30 dias, perderá o direito às férias.

D

As férias podem ser parceladas em dois períodos, e um deles não pode ser inferior a 20 dias.

E

O início da contagem das férias pode coincidir com dia de repouso semanal remunerado, desde que previamente combinado com o empregado.

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Q2393130

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Advogado Empresarial |

Q2393130 Direito do Trabalho

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta.

A

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina

B

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro

C

O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais

D

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato

E

Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias

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Q2385870

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385870 Direito do Trabalho

A respeito do abono de férias e do pagamento das férias fora do prazo previsto na legislação trabalhista, julgue os itens seguintes, à luz do entendimento do STF e dos dispositivos da CLT.

I É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas em época própria, o empregador tenha descumprido o prazo do pagamento das férias do empregado.
II A CLT prevê a cominação de multa pelo não pagamento das férias e, se for o caso, do abono de férias no prazo de até 2 dias antes do início do respectivo período.
III O abono de férias deverá ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2385869

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385869 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais prestadas a partir de 20/3/2023

A

repercute no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas cuja base de cálculo seja o salário, inclusive as gorjetas, não se cogitando de bis in idem apenas no caso de incidência no cálculo das férias e da gratificação natalina.

B

apenas não repercute no cálculo das férias e da gratificação natalina, sob pena de caracterização de bis in idem.

C

repercute no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que tenham como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

D

apenas não repercute no cálculo das férias e do aviso prévio, sob pena de caracterização de bis in idem.

E

não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.

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Q2377338

Ano: 2024 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC Prova: FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |

Q2377338 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a CLT:

I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

II. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

C

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

D

Está correta apenas a assertiva II.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q2377337

Ano: 2024 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC Prova: FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |

Q2377337 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:

A

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

B

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

C

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

D

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

E

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

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Questões de Concurso Sobre descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal em direito do trabalho

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