Questões de Direito do Trabalho - Prescrição e decadência no Direito do Trabalho para Concurso
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instituída pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, estatui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho nela previstas, passando por um grande número de emendas durante a sua vigência, inclusive com alterações introduzidas pela própria Constituição Federal de 1988. É de se ressaltar, no artigo 11 da referida Consolidação, o direito de ação quanto a créditos dos trabalhadores nas relações de trabalho, que prescreve em:
Considere as situações hipotéticas a seguir.
I. Maria, trabalhadora urbana, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação.
II. Pedro, trabalhador rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato.
III. João, trabalhador urbano, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato.
IV. Joana, trabalhadora rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação.
Com base nessas situações, bem como nas disposições vigentes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre prescrição e decadência no direito do trabalho, considerando a jurisprudência atualizada do TST, assinale a afirmação correta.
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em ______ para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 02 anos após a extinção do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é direito do trabalhador ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
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