Questões de Direito do Trabalho para Concurso

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Q2011477
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho , Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |
Q2011477 Direito do Trabalho
O Conselho Federal de Química consulta um advogado (a), em relação à possibilidade de, periodicamente, firmar com os empregados celetistas termos de quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas e mitigar riscos. Acerca desse assunto e tendo em vista a qualidade de advogado(a) da autarquia federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2011476
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Trabalho noturno , Adicionais ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |
Q2011476 Direito do Trabalho
A convenção coletiva de determinada categoria profissional, para o período 2019/2021, prevê o pagamento de adicional noturno no percentual de 40%, sem a consideração da hora reduzida noturna, calculando, para efeitos de hora noturna, aquelas realizadas entre as 22 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte (60 minutos a cada hora). Ocorre que a sociedade empresarial ALFA havia assinado anteriormente um acordo coletivo para o mesmo período, prevendo o pagamento do adicional noturno no percentual fixado em lei de 30%, considerando a hora reduzida noturna de 52 minutos e 30 segundos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correspondente ao adicional que deverá prevalecer. 
Alternativas
Q2011475
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual , Modalidades de contratos de emprego ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |
Q2011475 Direito do Trabalho
A empresa Chemistry LTDA firmou contrato com uma colaboradora para prestação de consultoria e produção de conteúdo e marketing digital para as redes sociais. A funcionária receberia 20% do valor de cada cliente captado por meio do seu trabalho, ficando acertado que ela trabalharia na própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. A trabalhadora deveria estar conectada no decorrer do horário comercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de marketing digital. Na situação hipotética apresentada, essa colaboradora 
Alternativas
Q2010996
Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2010996 Direito do Trabalho
No que se refere à segurança e à medicina do trabalho, cabe às empresas:

I – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
II – facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
III – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
Alternativas
Q2010995
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2010995 Direito do Trabalho
Com relação ao direito às férias, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I – 30 dias corridos, quando não tiver faltado ao serviço mais de cinco vezes.
II – 24 dias corridos, quando houver tido de 8 a 14 faltas.
III – 18 dias corridos, quando houver tido de 12 a 25 faltas.
Alternativas
Q2010994
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Trabalho noturno , Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2010994 Direito do Trabalho
Ainda no que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
II – Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
III – A hora do trabalho noturno será computada como de 55 minutos e 20 segundos.
Alternativas
Q2010993
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2010993 Direito do Trabalho
No que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – As horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com o acréscimo de 30% sobre o salário-hora normal.
II – É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
III – A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
Alternativas
Q2009625
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Direitos sociais dos trabalhadores ,
Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009625 Direito do Trabalho
Assinale o item que contenha a afirmação verdadeira:
Alternativas
Q2009624
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais , Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual
Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009624 Direito do Trabalho
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o tema, analise os itens e assinale a alternativa correta.
I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
II. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
III. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
Estão CORRETOS os itens:
Alternativas
Q2009623
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009623 Direito do Trabalho
No que tange aos conceitos relacionados a empregador e empregado, marque o item CORRETO: 
Alternativas
Q2007882
Direito do Trabalho Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade , Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007882 Direito do Trabalho
Leia a seguinte notícia divulgada no site da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, em 05/03/2020: “Jovem Aprendiz constrói estufa para viveiro municipal – Na manhã de sexta-feira, dia 1 de março, os integrantes do programa Jovem Aprendiz fizeram a entrega e a instalação da estufa para produção de mudas no Viveiro Municipal de Bom Jesus. A execução foi coordenada pelo instrutor José Sérgio Müller, que é técnico agrícola e desenvolveu o módulo Produção de Estufas com a turma do Programa.”
No que se refere ao Programa Jovem Aprendiz, que se apoia na Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097/2000, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2005186
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Adicionais , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Procurador Municipal |
Q2005186 Direito do Trabalho
Com relação ao salário e à remuneração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2004014
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Negociação Coletiva , Remuneração e salário , Direito Coletivo do Trabalho , Adicionais
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004014 Direito do Trabalho

Sérgio trabalha em uma empresa desde 2021, e na convenção coletiva da sua categoria foi estipulado o pagamento do adicional de 40% sobre as horas extras. Sérgio não concorda com essa previsão, pois a Lei determina que o adicional aplicado na sobrejornada precisa ser de, no mínimo, 50%. Por isso, pretende judicializar a questão para ver declarada nula a cláusula normativa e receber a diferença sobre o percentual que lhe é pago sobre as horas extras.


Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Q2004013
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004013 Direito do Trabalho

O sindicato dos empregados de uma categoria designou data e hora para tomar, por escrutínio secreto, deliberações concernentes a assuntos variados. Alguns associados questionam essa conduta, afirmando que tudo deveria ser aberto, público e transparente.


Dos assuntos indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a CLT, não se submete a escrutínio secreto. 

Alternativas
Q2004012
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004012 Direito do Trabalho

Em determinado sindicato patronal, após acirrada disputa e várias chapas concorrentes, houve a eleição, para a administração da entidade, de uma diretoria constituída de quatro membros e de um Conselho Fiscal composto por quatro membros, eleitos pela Assembleia Geral.


Em relação a essa eleição, e de acordo com as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2004010
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho , A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) , Comissões de Conciliação Prévia
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004010 Direito do Trabalho

Os trabalhadores de uma determinada fábrica, insatisfeitos com as condições de trabalho, pretendem deflagrar uma greve postulando reajuste salarial. Ocorre que não há sindicato representativo da categoria daqueles empregados na base territorial em questão.


De acordo com a Lei de regência, competirá convocar, definir e deliberar sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços 

Alternativas
Q2004008
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004008 Direito do Trabalho

Na convenção coletiva de determinada categoria há uma cláusula prevendo piso salarial mínimo para todos os profissionais em valor superior ao mínimo nacional e outra cláusula estabelecendo multa, em favor do sindicato, para a parte que descumprir alguma previsão da norma coletiva.


Considerando esses fatos, assinale a opção que contempla, na ordem, a natureza jurídica das cláusulas citadas.

Alternativas
Q2004007
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004007 Direito do Trabalho
Clesio é advogado, atuando em seu próprio escritório como profissional liberal. Além disso, ele é professor numa faculdade particular, com CTPS assinada, na qual leciona a cadeira de Direito Constitucional, ministrando aulas duas vezes por semana. Clesio foi eleito, há 2 meses, Presidente do sindicato dos advogados da sua região. Ocorre que a instituição de ensino pretende dispensar Clesio sem justa causa, pois renovará todo o seu quadro de professores.
Considerando os fatos descritos e o entendimento consolidado do TST, marque a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2004006
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004006 Direito do Trabalho
Uma entidade sindical possui 8.000 associados e convocou assembleia geral especificamente para deliberar sobre a celebração de uma convenção coletiva. Na 1ª convocação, não se alcançou o quórum mínimo legal. Considerando os fatos narrados e a CLT, assinale a opção que contempla a quantidade mínima de associados que deverá estar presente para que a 2ª convocação seja considerada regular e a assembleia possa prosseguir.
Alternativas
Q2004005
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004005 Direito do Trabalho
A convenção coletiva de determinada categoria tem vigência por 2 anos, e seu termo final ocorrerá em 10 de julho de 2023. Essa norma coletiva trouxe várias vantagens, entre as quais cesta básica mensal e plano de saúde. Entretanto, o sindicato patronal já informou que não manterá esses benefícios e que, quando chamado, participará das rodadas de negociação para uma nova convenção mas permanecerá silente, levando a crer que a situação será levada ao Poder Judiciário. Considerando os fatos narrados e os termos da CLT, assinale a opção que indica o período no qual o dissídio coletivo deverá ser instaurado para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato ao termo final da norma atual e não gerar prejuízo aos trabalhadores.
Alternativas
Respostas
1281: C
1282: B
1283: D
1284: E
1285: A
1286: A
1287: D
1288: C
1289: D
1290: A
1291: A
1292: A
1293: E
1294: E
1295: C
1296: A
1297: A
1298: B
1299: E
1300: C
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