Questões de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e de emprego para Concurso

Q3258338

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q3258338 Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item.

Segundo entendimento jurisprudencial do TST, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

Certo

Errado

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Q3216122

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |

Q3216122 Direito do Trabalho

Joice foi contratada pelo Supermercado Sol Nascente para exercer a função de atendente de caixa. No dia da entrevista de emprego, ela foi informada pelo empregador que, inicialmente, seu contrato de trabalho seria de experiência, pelo prazo de noventa dias, ao final do qual um novo contrato efetivo e de prazo indeterminado seria firmado. Passado o período de experiência, Joice passou a exercer a função para a qual foi contratada de maneira definitiva. Durante esse período, ela foi remunerada com salário mínimo, tinha jornada de oito horas diárias de trabalho e descanso semanal remunerado aos finais de semana. Cerca de seis meses após o início do novo contrato de trabalho, Joice foi informada de sua demissão pelo empregador, que se justificou dizendo que a empresa passava por um momento de grave crise econômica e necessária redução de custos. O empregador também avisou a Joice que havia optado por lhe indenizar o aviso prévio, a fim de que ela pudesse interromper as atividades laborais imediatamente. Poucos dias após a demissão, quando Joice já não mais frequentava o local de trabalho e havia deixado de exercer suas funções, ela descobriu uma gravidez incipiente. A partir da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A

Joice terá direito à estabilidade de gestante desde a data de confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

B

A proteção contra dispensa arbitrária da gestante e a incidência da estabilidade somente exigem a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.

C

Joice não fará jus à estabilidade porque o descobrimento e a comunicação da gravidez ocorreram após o fim de contrato de trabalho, quando ela já gozava do benefício do aviso prévio indenizado.

D

Para configuração da estabilidade da gestante, doutrina e jurisprudência, adotaram como regra a chamada teoria subjetiva, sendo relevante apenas a confirmação da gravidez pela própria gestante.

E

Joice não fará jus à estabilidade porque, enquanto vigente o seu contrato de trabalho e à época da demissão, o estado gravídico não era de conhecimento do empregador, tampouco havia confirmação da gravidez pela própria gestante.

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Q3216119

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |

Q3216119 Direito do Trabalho

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre os sujeitos da relação de emprego e grupos econômicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência desse e mediante a salário.

B

São considerados empregados domésticos aqueles que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família no âmbito residencial dessas.

C

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

D

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

E

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou, ainda, quando mesmo guardando cada uma sua autonomia integrem grupo econômico, serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

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Q3169918

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169918 Direito do Trabalho

O integrante de grupo econômico é responsável solidário pelas obrigações decorrentes das relações de emprego mantidas por todas as empresas do grupo. De acordo com as previsões legais,

A

a configuração de grupo econômico depende de ato de formalização societária que atribua responsabilidade a cada empresa dele integrante, sendo que os percentuais dessa responsabilidade previstos no documento societário devem ser respeitados pela Justiça do Trabalho em caso de condenação.

B

essa responsabilidade abrange as empresas que tenham sócios em comum, independentemente de qualquer controle ou coordenação entre elas.

C

a caracterização de grupo econômico exige, necessariamente, que uma empresa exerça controle ou direção sobre outra, ou que exista demonstração de interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas, mesmo que atuem em atividades econômicas diferentes.

D

a mera colaboração entre empresas, sem que haja subordinação ou coordenação, é suficiente para a configuração de grupo econômico.

E

as empresas que compõem um grupo econômico são solidariamente responsáveis, desde que atuem na mesma cadeia produtiva e estejam localizadas na mesma região geográfica.

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Q3096088

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutricionistas - Administrador |

Q3096088 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.

O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho durante o prazo f ixado pelas leis de Previdência Social para a efetivação do benefício.

Certo

Errado

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Q3093960

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093960 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta acerca da sucessão de empregadores na relação de emprego.

A

O sócio retirante responderá, de forma subsidiária, por fraudes relativas à alteração societária cometidas com o intuito de o empregador furtar-se a obrigações trabalhistas.

B

A sucessão trabalhista caracteriza-se pela transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário, de modo que a nova empresa formada, denominada sucessora, não assume as obrigações trabalhistas contraídas pela empresa sucedida.

C

Sempre que uma ou mais empresas, cada qual com personalidade jurídica própria, estiver sob a direção, o controle ou a administração de outra, ou integrar grupo econômico, mesmo que resguardada a autonomia de cada uma, elas serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

D

A responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas da sociedade contraídas no período em que ele figurou como sócio é solidária, porém ele somente responde por elas em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

E

Para a configuração do grupo econômico, não basta a mera identidade de sócios, sendo necessárias a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

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Q3089930

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089930 Direito do Trabalho

Hipócrates foi eleito pelos empregados da Churrascaria Boi Bão como seu representante para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA); Celeste está grávida, tendo informado seu empregador, o Banco YZ, de seu estado gestacional. Considerando a situação narrada, à luz do que prevê o ordenamento jurídico trabalhista.

A

Celeste possui garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento da criança e Hipócrates desde o registro da sua candidatura até 1 ano após o término de seu mandato na CIPA.

B

Hipócrates tem garantia de emprego até 18 meses do término de seu mandato na CIPA e Celeste faz jus à mesma garantia, até 120 dias após o parto de seu filho.

C

Celeste possui garantia de emprego até 6 meses após o nascimento da criança e Hipócrates até 1 ano após o término de seu mandato na CIPA.

D

apenas Celeste possui estabilidade provisória, sendo desde a confirmação da gravidez até 4 meses após o nascimento do filho, não gozando desta garantia Hipócrates, porque a mesma é limitada aos membros indicados pelo empregador.

E

Hipócrates tem garantia de emprego até 2 anos do término de seu mandato na CIPA e Celeste faz jus à mesma garanta, desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto de seu filho.

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Q3087743

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |

Q3087743 Direito do Trabalho

Sobre o teletrabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O empregador é responsável por todas as despesas relacionadas ao teletrabalho, incluindo a aquisição de equipamentos tecnológicos e a infraestrutura necessária, independentemente do que for estabelecido em contrato.

B

O teletrabalho é caracterizado pela prestação de serviços fora das dependências do empregador, podendo haver comparecimento às dependências para atividades específicas, sem que isso descaracterize o regime.

C

O contrato de trabalho do empregado que realiza teletrabalho deve prever expressamente essa modalidade, sendo permitida a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho mediante mútuo acordo.

D

A legislação brasileira se aplica ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que opte por realizar teletrabalho fora do território nacional, exceto se houver disposição em contrário entre as partes.

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Q3065418

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |

Q3065418 Direito do Trabalho

Sobre a relação de trabalho e relação de emprego, é correto afirmar:

A

A relação de emprego requer apenas a existência de subordinação e pessoalidade, sendo facultativa a onerosidade.

B

A relação de trabalho abrange um conceito mais restrito que a relação de emprego, estando sempre vinculada a um contrato formal.

C

A relação de emprego exige, além da subordinação, que o trabalho seja prestado de forma contínua e mediante remuneração, dentro de um regime de subordinação.

D

A relação de trabalho é um conceito estritamente técnico e só pode ser reconhecida com base em contratos individualmente ajustados.

E

A distinção entre relação de trabalho e relação de emprego é irrelevante para fins de aplicação do direito do trabalho, já que ambas gozam de proteção legal idêntica.

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Q3054640

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente de Recursos Humanos |

Q3054640 Direito do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei nº. 5.452/1943, o qual aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador e equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego:

I. a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

II. os profissionais liberais.

III. as instituições de beneficência.

IV. as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Está correto o que se afirma em:

A

As afirmativas I, II e III estão corretas.

B

As afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

As afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3036252

Ano: 2024 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Prova: INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |

Q3036252 Direito do Trabalho

Nem todo trabalhador é empregado. Mas, todo empregado é trabalhador. Para ser empregado é imprescindível a presença concomitante de alguns elementos.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o elemento considerado acidental e não essencial para a caracterização da relação empregatícia.

A

Remuneração.

B

Subordinação jurídica.

C

Intencionalidade ou profissionalidade.

D

Pessoalidade

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Q2586650

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Procurador Municipal |

Q2586650 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de 30 dias consecutivos:

A

não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o Princípio da Proteção.

B

importa rescisão de contrato de trabalho com reconhecimento imediato de culpa recíproca entre as partes tipificada pela norma legal.

C

importa rescisão do contrato de trabalho com justa causa.

D

importa rescisão injusta do contrato de trabalho.

E

importa rescisão do contrato de trabalho por distrato.

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Q2580664

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Cocal do Sul - SC Prova: Unesc - 2024 - Câmara de Cocal do Sul - SC - Oficial Administrativo |

Q2580664 Direito do Trabalho

Acerca da configuração das relações trabalhistas, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, é correto afirmar que:

A

O trabalhador eventual deve ser considerado empregado, em qualquer caso.

B

Ser pessoa física é um requisito para configuração da relação trabalhista.

C

Ser pessoa física não é um requisito para configuração da relação trabalhista.

D

A dependência não é um requisito previsto na CLT para a configuração da relação de emprego.

E

O salário, em todas as suas formas, é requisito dispensável para o reconhecimento do vinculo empregatício.

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Q2538499

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Agente de Serviços de Higiene e Alimentação | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Vigilante |

Q2538499 Direito do Trabalho

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A

Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

B

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias.

C

Redutibilidade do salário.

D

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

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Q2538367

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |

Q2538367 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A assunção dos riscos do empreendimento ou do trabalho consiste na possibilidade de impor a ordem justrabalhista à exclusiva responsabilidade do empregador, em contraponto aos interesses do contrato pactuado, aos ônus decorrentes de sua atividade empresarial ou até mesmo do contrato empregatício celebrado.
( ) A partir da reforma trabalhista criada pela Lei nº 13.467/2017, é lícita a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
( ) A gratificação de natal deve ser paga em duas frações ao obreiro: a primeira, entregue entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, no importe da metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Tal adiantamento será pago ainda “ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano”. A segunda parcela da gratificação de natal será quitada até o dia 20 de dezembro do respectivo ano, compensado o adiantamento mencionado anteriormente, efetuando-se o cálculo sobre a remuneração de dezembro (incluída a média de gorjetas, portanto, se for o caso).
( ) Na terceirização, compete à contratante: I) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e II) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

V – F – V – V.

D

F – F – V – F.

E

V – V – F – V.

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Q2511412

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511412 Direito do Trabalho

Raul é pai de Dominic. Raul é empregado rural, enquanto seu filho é empregado urbano. Por infeliz coincidência, pai e filho foram dispensados sem justa causa pelos seus respectivos empregadores em novembro de 2023, com concessão de aviso prévio trabalhado para ambos.
Considerando os fatos relatados e a norma de regência, assinale a afirmativa correta em relação à situação jurídica de Raul.

A

Raul terá direito a faltar um dia por semana para procurar outro trabalho.

B

O empregado terá uma redução de duas horas na carga horária diária.

C

Raul deverá trabalhar a jornada integral e faltar sete dias corridos.

D

Uma vez que Dominic também ficou desempregado, é possível pela lei do trabalho rural que o filho substitua o pai no período do aviso prévio.

E

Por se tratar de empregado rural, o aviso prévio deverá ser trabalhado integralmente, sem qualquer redução.

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Q2488643

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488643 Direito do Trabalho

Sobre os critérios para a caracterização da relação de emprego:

(__) A existência da relação empregatícia não exige a presença conjunta de todos os elementos essenciais descritos nos art. 2º e 3º da CLT.
(__) O empregado em um contrato de trabalho é sempre pessoa física.
(__) O contrato de trabalho exige uma prestação de serviço de forma esporádica, e regular.
(__) O trabalhador que não é subordinado a outrem pode ser considerado empregado também.
(__) O empregado tem que receber remuneração, seja na forma de salário fixo, comissões ou utilidades, cujo pagamento pode ser estabelecido por dia, hora ou mês.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

F - V - F - F - V;

B

V - V - F - F - F;

C

F - F - F - V - F;

D

F - V - V - V - F;

E

V - F - F - V - V.

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Q2488632

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488632 Direito do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho:

A

considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, ainda que não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço;

B

caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes;

C

o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial tacitamente estabelecida;

D

não computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente de trabalho;

E

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

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Q2471085

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |

Q2471085 Direito do Trabalho

Em decorrência do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633 (Tema 1.046 de Repercussão Geral), consagrou- -se a tese de que existem limites à negociação coletiva, orientados pela aplicação do princípio da adequação setorial negociada e pela indisponibilidade absoluta de determinados direitos. Equivale a afirmar que a prevalência do negociado sobre o legislado e a flexibilização das normas legais trabalhistas ocorre apenas quando não se trate de direitos absolutamente indisponíveis, ou seja, quando não se fere o patamar civilizatório mínimo, que está intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana, à cidadania, em especial sob o enfoque da sua dimensão social na seara trabalhista, e à valorização mínima de seu trabalho. É possível afirmar que a Constituição Federal faz três menções explícitas aos direitos que podem ser reduzidos por meio de negociação coletiva. Sob tal enfoque, entre as afirmativas a seguir, qual direito é revestido de indisponibilidade absoluta?

A

Irredutibilidade do salário.

B

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

C

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada.

D

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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Q2467115

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |

Q2467115 Direito do Trabalho

O empregador é aquele que realiza uma atividade ou explora um negócio e que, para tanto, contrata empregados. O empregador sempre:

A

visa a obtenção do lucro

B

é pessoa física ou jurídica

C

assume os riscos da atividade desenvolvida

D

exerce direta e pessoalmente a organização do trabalho

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Questões de Concurso Comentadas sobre relação de trabalho e de emprego em direito do trabalho

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