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Q2094614

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094614 Direito Eleitoral

A lei que instituiu o Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965) determina que o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, será processado e julgado originariamente por:

Alternativas

Junta Eleitoral.

Juizado Eleitoral.

Colegiado Eleitoral.

Tribunal Estadual Superior.

Tribunais Regionais Eleitorais.

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Q2094613

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094613 Direito Eleitoral

Em consonância com a Lei nº 4.737/1965, valer-se o servidor público de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido é considerado:

Alternativas

Contravenção eleitoral, punível com reclusão.

Contravenção, punível com reclusão de dois anos.

Infração civil, punível com reclusão de dois anos e multa.

Crime eleitoral, punível com detenção e pagamento de multa.

Crime de alto poder ofensivo, punível com detenção de um ano.

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Q2094612

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094612 Direito Eleitoral

Assinale a afirmativa correta em conformidade com a Lei nº 4.737/1965.

Alternativas

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente o Corregedor-Geral de Justiça.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente o Procurador Geral do Estado.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos membros do Ministério Público Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos membros do Ministério Público Estadual.

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Q2094611

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade ,

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094611 Direito Eleitoral

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:

Alternativas

Os inalistáveis e os analfabetos.

Os maiores de 18 anos para Vereador.

Os maiores de 21 anos para Deputado Estadual.

Os maiores de 35 anos para Senador.

Os maiores de 35 anos para Presidente da República.

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Q2082229

Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082229 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, que regula a propaganda eleitoral em geral, assinale a opção correta.

Alternativas

São permitidas a colocação de mesas para a distribuição de material de campanha e a utilização, em qualquer horário, de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que sejam móveis, isto é, que possam ser removidas, de imediato, quando da determinação das autoridades competentes.

Considera-se propaganda eleitoral antecipada, portanto, proibida, a divulgação de candidaturas antes do dia quinze de agosto do ano da eleição, seja por meio de debates e entrevistas, seja por meio de outras manifestações, nos meios de comunicação e na Internet, mesmo que não ocorra pedido explícito de voto.

Embora a legislação eleitoral preveja vedações relativas a determinados instrumentos de campanha, permanece autorizada a distribuição de brindes, como chaveiros, camisetas, bonés e canetas, com o número e a identificação do candidato ou de seu partido.

A manifestação silenciosa do eleitor, por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, no dia da eleição, é considerada campanha de boca de urna e, por essa razão, é proibida.

A captação de voto é definida como a conduta do candidato de doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o objetivo de angariar voto, bens ou vantagens pessoais de quaisquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde a candidatura até o dia da eleição.

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Respostas

101: E

102: D

103: D

104: A

105: E

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