Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q972074 Direito Eleitoral
A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve
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Q972073 Direito Eleitoral
A respeito da organização judiciária eleitoral, assinale a opção correta.
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Q971380 Direito Eleitoral
É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,
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Q971378 Direito Eleitoral
Acerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que
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Q971377 Direito Eleitoral
No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que
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Q971376 Direito Eleitoral
O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a candidatos e eleitores é o da
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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |
Q963259 Direito Eleitoral
Com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de súmula vinculante, no que tange a condições de elegibilidade e inelegibilidade, assinale a alternativa correta.
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Q963149 Direito Eleitoral

A capacidade eleitoral ativa traduz-se no direito de poder votar, de participar de referendos, plebiscito, de propor ação popular e de apresentar projeto de lei popular. Ou seja, intervenções ativas diretas do cidadão na vida política do país, a qual depende de inscrição na justiça eleitoral.


Assinale o direito político a qual o enunciado acima se refere:

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Q960795 Direito Eleitoral
A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.
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Q960794 Direito Eleitoral

A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir.


I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença recorrível.

II A transação penal e a suspensão condicional do processo não são admitidas no processo penal eleitoral.

III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra de candidato, partido ou coligação.

IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE possuem competência para julgar habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração.


Assinale a opção correta.

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Q960792 Direito Eleitoral

Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática de propaganda eleitoral antecipada.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta

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Q960791 Direito Eleitoral
Com base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta.
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Q960787 Direito Eleitoral
Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.
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Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960500 Direito Eleitoral
Nos termos da Lei n. 9.504/97, assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960499 Direito Eleitoral
Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960498 Direito Eleitoral
Nos termos do disposto no Código Eleitoral assinale a alternativa correta:
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Q959705 Direito Eleitoral

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.


Em propaganda partidária, é vedada a participação de pessoas integrantes de outros partidos.

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Q958471 Direito Eleitoral
Sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral, segundo disciplina do art. 73, incisos e parágrafos da Lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, marque a resposta CORRETA:
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q953819 Direito Eleitoral
Em relação à imposição de sanções aos partidos, é correto afirmar que
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q953818 Direito Eleitoral
Relativamente ao direito de resposta no curso do processo eleitoral, assinale a alternativa correta.
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Respostas
761: D
762: C
763: E
764: C
765: B
766: A
767: B
768: A
769: D
770: D
771: C
772: E
773: D
774: D
775: A
776: E
777: C
778: B
779: D
780: C