Questões de Direito Eleitoral - Recursos Eleitorais para Concurso

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Ano: 2010 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q35595 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta:
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Q27352 Direito Eleitoral
Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança
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Q27346 Direito Eleitoral
O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q11989 Direito Eleitoral
Cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que
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Q11674 Direito Eleitoral
Com relação aos instrumentos de combate ao abuso de poder nas eleições, assinale a opção correta.
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Q11590 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta acerca de tribunais e juízes eleitorais.
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Q10150 Direito Eleitoral
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que caberá recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que
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Q8979 Direito Eleitoral
O recurso contra a apuração
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Q8978 Direito Eleitoral
A respeito dos recursos em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.

I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 3 (três) dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
II. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
III. Denegado o Recurso Especial pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o recorrente poderá interpor, dentro de 10 (dez) dias, agravo de instrumento.
IV. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral não poderá negar seguimento ao agravo de instrumento contra a decisão denegatória de Recurso Especial, ainda que interposto fora de prazo

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q5784 Direito Eleitoral
Do despacho do Juiz Eleitoral que indeferir o requerimento de inscrição
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Q4241 Direito Eleitoral
Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando
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Q1569 Direito Eleitoral
Cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras das que
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI
Q1223715 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN
Q1207745 Direito Eleitoral
Quanto aos recursos eleitorais, é correto afirmar que
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Q960793 Direito Eleitoral
Com base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
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Q855323 Direito Eleitoral
De acordo com a legislação vigente no país, o TSE
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Q607010 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |
Q595664 Direito Eleitoral
A respeito do direito processual eleitoral, das ações eleitorais e dos respectivos recursos, assinale a opção correta.
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Q564075 Direito Eleitoral
É correto afirmar que os recursos eleitorais, segundo o Código Eleitoral:
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Q564074 Direito Eleitoral
Dispõe o artigo 219, caput, do Código Eleitoral que: “Na aplicação da lei eleitoral, o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidade sem demonstração de prejuízo”. Assim, em determinado pleito eletivo municipal, o Ministério Público Eleitoral, não foi intimado pessoalmente para intervir em procedimento de recontagem de votos julgado e homologado pelo juízo eleitoral. Qual a solução correta, em caso de recurso?
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Respostas
101: A
102: C
103: A
104: E
105: C
106: A
107: C
108: C
109: A
110: E
111: B
112: C
113: B
114: C
115: D
116: D
117: B
118: E
119: B
120: C