Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Ações cambiárias para Concurso
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No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.
A ação cambial pode ser proposta contra um, alguns ou
contra todos os coobrigados, desde que observada a ordem
dos endossos.
Palmelo, Patrício & Cia. Ltda. fixou no título prazo de sessenta dias para sua apresentação a pagamento.
A beneficiária endossou o título, no dia 30 de maio de 2023, para Comercial Santa Isabel Ltda., que o apresentou a pagamento no dia 21 de julho de 2023.
Diante da falta de pagamento, a endossatária realizou a cobrança judicial do crédito, no juízo da Comarca de Mestre d’Armas/GO, em face da subscritora, da avalista e da endossante.
A execução foi embargada por todas as rés, que alegaram o seguinte: (i) a subscritora invocou ter emitido o título em caráter pro soluto, logo, não estaria obrigada ao pagamento; (ii) a avalista invocou benefício de excussão, juntando provas de que a avalizada tem bens suficientes para garantir o juízo da execução; (iii) a endossante sustentou a desoneração da responsabilidade cambiária em razão da apresentação a pagamento intempestiva.
Ao apreciar os embargos de cada ré, o juiz decidiria por:
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.