Questões de Concurso
Comentadas sobre características e princípios em direito empresarial (comercial)
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Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.
O princípio da cartularidade do título de crédito condiciona o
exercício de qualquer direito representado no título à sua
posse legítima.
Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.
O princípio da autonomia do título de crédito permite que a
relação que deu origem à sua emissão seja questionada.
Coluna 1
1. Cartularidade ou incorporação. 2. Literalidade. 3. Autonomia.
Coluna 2
( ) Atributo que determina a necessidade de apresentação do título, em papel e no original, para fazer valer os direitos nele mencionados.
( ) Significa que um título de crédito só poderá ser cobrado naquilo que se encontra expressamente nele consignado.
( ) Diz respeito à desvinculação de todas as obrigações previstas no título, de tal modo que, ainda que uma das obrigações venha a ser declarada nula, as outras, como regra geral, permanecem válidas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em 07/05/2022, o título foi levado a protesto e o sacado intimado de sua apresentação no dia seguinte.
Em 09/05/2022, o sacado apresentou ao tabelião suas razões para impedir o protesto, limitando-se a invocar a prescrição da pretensão à execução da duplicata, tendo em vista as datas de vencimento e apresentação a protesto. O protesto foi lavrado em 10/05/2022.
Consideradas as datas e os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Os títulos de crédito são documentos necessários ao exercício do direito literal e autônomo neles contidos, somente produzindo efeito quando preenchidos os requisitos da lei. Em relação a essa matéria, é correto afirmar:
Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.
A cartularidade refere-se ao valor do crédito e à obrigação do
devedor, conforme inscrito no título.
Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.
O comprador poderá resgatar a duplicata antes de aceitá-la
ou antes da data do vencimento.
I. A emissão sob forma escritural do certificado de depósito agropecuário, simultaneamente com o warrant agropecuário, ocorrerá mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração.
II. Em razão da desmaterialização da duplicata escritural, é vedada a apresentação do título a aceite, bastando a prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, além do protesto por falta de pagamento mediante indicações da duplicata, para legitimar o credor a promover a execução.
III. Em razão do desenvolvimento de várias formas de assinaturas digitais e da regulamentação de seu uso, foram sendo autorizadas a emissão de cédulas e notas de crédito sob forma escritural, alterando-se a legislação própria das cédulas rurais e industriais para esse fim.
Está correto o que se afirma em:
I. Título ao portador é aquele que circula pela mera tradição, não sendo identificado o credor de forma expressa; enquanto título nominal, por sua vez, é aquele que identifica expressamente o seu titular, ou seja, o credor. II. Títulos de créditos podem ser classificados quanto ao seu modelo, podendo ser livre ou vinculado. Exemplo de título livre é a letra de câmbio, enquanto a nota promissória é um título vinculado. III. O endosso pode ser lançado no verso ou anverso do próprio título, sendo nulo o endosso parcial. IV. O cancelamento do protesto após a quitação do débito é ônus do devedor.
Está correto o que se afirma em
Acerca dos títulos de crédito, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I — Todos os títulos de crédito possuem por característica a abstração, vez que os direitos creditícios que veiculam desvinculam-se de suas causas originárias.
II — O título de crédito origina-se de manifestação unilateral de vontade.
II — A forma prescrita em lei convola o documento em título de crédito.
IV — A omissão de qualquer requisito legal no título de crédito implica na invalidade do negócio
jurídico que lhe deu origem.
Analise as assertivas a seguir a respeito de títulos de crédito, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.
( ) Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do portador.
( ) O pagamento de título de crédito pode ser garantido por aval, sendo que este pode ser parcial ou total.
( ) O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor.
( ) No caso de título à ordem, o endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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