Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue. 

A assembleia de debenturistas pode ser convocada por titulares de debêntures que possuam, no mínimo, 10% dos títulos em circulação. 

Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue. 

A eleição e a destituição dos membros do conselho de administração de uma sociedade por ações se darão por meio de deliberação da assembleia geral de acionistas. 

Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue. 
A capitalização de lucros e reservas implica a redução do valor nominal de cada ação. 

A respeito da abordagem comportamental da governança e dos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item que se segue.

São atribuições da assembleia geral deliberar sobre a orientação dos negócios da companhia e fiscalizar os atos de gestão da diretoria.

A respeito da abordagem comportamental da governança e dos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item que se segue.

Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos de gestão dos administradores e informar à assembleia geral os atos fiscalizados.

Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. 

Independentemente de seu objeto, a sociedade por ações é considerada uma sociedade empresária.

Julgue o item a seguir.

O encerramento irregular da sociedade empresarial, associado à ausência de bens para quitar dívidas, é motivo suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica. 

Foi constituída uma sociedade limitada cujo capital social declarado no Contrato Social é de um milhão de reais. No ato de constituição, consta que foram integralizados, no ato de constituição, metade deste valor, quinhentos mil reais em dinheiro e bens, fato que pode ser comprovado. Após dois anos de funcionamento, a Limitada possui patrimônio no valor total de 1,5 milhão de reais, devido ao lucro que foi apurado nos dois primeiros exercícios. Em nenhum momento foi feita a integralização de quinhentos mil reais relativos ao que foi prometido no Contrato Social original pelos sócios, bem como não houve qualquer documento que indicasse que o lucro da sociedade foi utilizado para este fim. Neste contexto, podemos afirmar que o Capital Social está integralizado, uma vez que a sociedade tem patrimônio superior ao que consta no Contrato Social, ainda que advindo de lucro pela operação e, desta feita, não seria possível em caso de endividamento exigir-se dos sócios que completem a integralização do capital, conforme constante no Contrato Social.