Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 62

Q483654

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483654 Direito Empresarial (Comercial)

O conselho fiscal da sociedade anônima é órgão

A

obrigatório e de funcionamento necessariamente permanente, qualquer que seja a companhia.

B

obrigatório e de funcionamento permanente ou somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas, exceto nas companhias de economia mista, nas quais seu funcionamento é necessariamente permanente.

C

facultativo, exceto nas companhias abertas e de economia mista, nas quais é obrigatório.

D

obrigatório e de funcionamento permanente, exceto nas companhias com capital social inferior a R$ 1.000.000,00, nas quais poderá funcionar somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas.

E

facultativo, exceto nas companhias com capital social igual ou superior a R$ 1.000.000,00, nas quais é obrigatório.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q483650

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483650 Direito Empresarial (Comercial)

Numa sociedade limitada com mais de dez sócios, as deliberações sociais

A

podem ser tomadas independentemente da realização de reunião ou assembleia se os sócios representantes de mais da metade do capital social decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

B

devem ser tomadas em assembleia apenas se tiverem por objeto a modificação do contrato social.

C

podem ser tomadas tanto em reunião quanto em assembleia.

D

devem ser tomadas obrigatoriamente em assembleia, dispensada no caso de todos os sócios decidirem por escrito sobre a matéria que seria objeto dela.

E

podem ser tomadas em reunião apenas se tiverem por objeto matéria não sujeita a quórum especial de aprovação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q482352

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada |

Q482352 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a sociedade empresária marque a alternativa INCORRETA:

A

Em se tratando de sociedade em comandita simples, no caso de morte do sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição em contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente.

B

Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado e de três quintos, no mínimo, após a integralização.

C

Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

D

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

E

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q476329

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SPTC-GO Prova: FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Perito Criminal - Superior |

Q476329 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades constituem um tipo de pessoa jurídica de direito privado. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Com relação às sociedades empresárias, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades em nome coletivo podem ser constituídas por pessoas físicas ou jurídicas.

B

Nas sociedades em comandita simples, os comanditados são responsáveis no limite de suas quotas, e os comanditários, solidária e ilimitadamente.

C

A administração da sociedade limitada é restrita aos sócios.

D

A responsabilidade do acionista da sociedade anônima limita-se ao preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir, independentemente de seu valor nominal.

E

Os diretores das sociedades em comandita por ações, quando não acionistas, respondem subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q475667

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475667 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue o próximo item.

Conforme a jurisprudência do STJ, admite-se a desconsideração inversa da pessoa jurídica.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q475666

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475666 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue o próximo item.

Na sociedade em comum, o sócio responderá solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas fará jus a benefício de ordem, se não tiver sido aquele que contratou pela sociedade.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q475664

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475664 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue o próximo item.

Os sócios de sociedade em nome coletivo devem ser pessoas físicas e podem, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q475652

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475652 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o próximo item.

Caso um dos sujeitos da relação jurídica seja uma sociedade, admite-se excepcionalmente a desconsideração da regra de separação patrimonial entre a sociedade e seus sócios com o intuito de evitar fraude, situação em que haverá a dissolução da personalidade jurídica.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q475405

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475405 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições de lei que regem as Sociedades Anônimas.

A

O estatuto fixará o numero de ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão ou não valor patrimonial, sendo obrigatória a fixação do valor nominal.

B

O estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

C

As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 20% do preço de subscrição.

D

A ação é divisível em relação à companhia e, quando pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos diretamente por qualquer de seus titulares.

E

A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados “bônus de subscrição”.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q474758

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474758 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da sociedade simples, nas relações com terceiros, afigura-se correto afirmar que:

A

o sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas anteriores à data da admissão, respondendo apenas por aquelas posteriores a esta data.

B

o credor particular de sócio não pode, mesmo na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade.

C

o sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas anteriores à data da admissão, respondendo apenas por aquelas havidas nos exercícios sociais seguintes a esta data.

D

o cônjuge divorciado de sócio não pode exigir desde logo a parte que lhe couber na quota social, mas apenas concorrer à divisão periódica dos lucros até a liquidação.

E

o credor particular de sócio não pode, mesmo na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber na parte que lhe tocar em liquidação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q474578

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Perito Criminal | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Perito criminal de 3ª Classe |

Q474578 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito às reservas e à retenção de lucros, de que trata a Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que

A

a reserva legal, acrescida das reservas de capital, não pode exceder 30% do capital social.

B

as reservas estatutárias podem ser constituídas sem limite, exceto se reduzirem a distribuição do dividendo obrigatório.

C

é obrigatória a constituição de reserva de contingência, diante de perda provável que afete lucro futuro.

D

o lucro proveniente de doação governamental de um terreno pode constituir reserva de incentivos fiscais, reduzindo a base de cálculo do dividendo obrigatório.

E

o resultado líquido negativo de equivalência patrimonial aumenta o valor da parcela considerada realizada do lucro líquido do exercício.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q473764

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473764 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a lei que rege as sociedades por ações, a constituição das companhias está sujeita à observância de determinadas formalidades. Nesse sentido, a constituição de companhia por subscrição pública dependerá do prévio registro da emissão

A

no Banco Central.

B

no Banco do Brasil.

C

na Comissão de Valores Mobiliários.

D

na Bolsa de Valores.

E

no Mercado de Balcão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q473762

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473762 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando-se as disposições legais que disciplinam as sociedades por ações, no que se refere ao Conselho de Administração, é correto afirmar que

A

é órgão obrigatório nas companhias abertas e nas de capital autorizado.

B

é órgão de existência obrigatória em todas as sociedades anônimas ou em comandita por ações.

C

será composto por, no mínimo, cinco membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis ao final do mandato.

D

o prazo de gestão dos conselheiros não poderá ser superior a dois anos, vedada a reeleição.

E

é órgão de natureza facultativa em qualquer tipo de companhia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q473198

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473198 Direito Empresarial (Comercial)

As opções a seguir apresentam procedimentos que o liquidante de uma companhia em liquidação tem que seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Ele deve levantar de imediato o balanço patrimonial da companhia, em prazo não superior ao fixado pela assembleia- geral ou pelo juiz.

B

Ele deve exigir dos acionistas a integralização de suas ações, quando o ativo não bastar para a solução do passivo.

C

Ele deve convocar a assembleia-geral a cada seis meses para prestar-lhe contas dos atos e operações praticados no semestre, bem como apresentar-lhe o relatório e o balanço do estado da liquidação.

D

Ele deve determinar o modo de eleição dos membros do Conselho Fiscal que devam atuar durante o período de liquidação.

E

Ele não poderá gravar bens e contrair empréstimos sem expressa autorização da assembleia-geral, salvo quando indispensáveis ao pagamento de obrigações inadiáveis, nem prosseguir na atividade social, ainda que para facilitar a liquidação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q473197

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473197 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as causas de resolução da sociedade em relação a um sócio (dissolução parcial) e seus efeitos, assinale a afirmativa correta.

A

Verificada a resolução da sociedade por morte de sócio, proceder-se-á à liquidação de sua quota, salvo disposição diversa do contrato.

B

A exclusão do sócio por justa causa não o exime das responsabilidades pelas obrigações sociais preexistentes, até 1 (um) ano da data da averbação da resolução da sociedade.

C

Quando ocorrer a resolução da sociedade em relação a um sócio por retirada, os demais sócios devem proceder à investidura do liquidante para ultimar os negócios sociais.

D

O distrato é uma causa de resolução da sociedade em relação a um sócio e, em se tratando de sociedade empresária, deve ser deliberado pela maioria do capital social.

E

Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da quota deste será apurado com base no último balanço patrimonial aprovado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q473194

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473194 Direito Empresarial (Comercial)

Relacione as reservas previstas na Lei nº 6.404/76 às respectivas finalidades.

1. Reserva legal
2. Reserva estatutária
3. Reserva para contingências
4. Reserva de capital

( ) É criada pelo estatuto com indicação precisa e completa de sua finalidade; os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos destinados à sua constituição; e o limite máximo da reserva.
( ) Pode ser utilizada, dentre outras hipóteses, para resgate, reembolso ou compra de ações; resgate de partes beneficiárias; incorporação ao capital social; pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.
( ) É formada por destinação de parte do lucro líquido, mediante deliberação da assembleia-geral, por proposta dos órgãos da administração. Tem por finalidade compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
( ) Tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. É constituída pela aplicação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, antes de qualquer outra destinação, não excedendo 20% (vinte por cento) do capital social.

Assinale a alternativa que indica a relação correta, de cima para baixo.

A

1 – 3 – 2 – 4

B

1 – 4 – 2 – 3

C

4 – 2 – 3 – 1

D

2 – 4 – 3 – 1

E

4 – 3 – 2 – 1

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q473193

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473193 Direito Empresarial (Comercial)

Condado Confeitaria Ltda. arrendou o estabelecimento de uma de suas filiais, situado na cidade de Buíque, à sociedade empresária Calumbi, Machados & Cia. Ltda. Não houve notificação prévia do arrendamento aos credores quirografários do arrendador, apenas a publicação legal do contrato e seu arquivamento na Junta Comercial.

O contrato foi celebrado pelo prazo de quatro anos e contém estipulação estabelecendo que, durante sua vigência, o arrendador está proibido de fazer concorrência ao arrendatário na cidade de Buíque.

Com base nessas informações, é correto afirmar que a estipulação contratual é

A

válida, porque, no caso de arrendamento do estabelecimento, a proibição de concorrência ao arrendador persiste durante o prazo do contrato.

B

nula de pleno direito, porque viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, impedindo o restabelecimento do arrendador.

C

anulável, porque, no caso de arrendamento do estabelecimento, o prazo de proibição de concorrência ao arrendador limita-se aos cinco anos subsequentes à transferência.

D

não escrita, porque somente é possível proibir o restabelecimento em caso de alienação do estabelecimento e, ainda assim, até o limite de cinco anos.

E

é válida, porém ineficaz perante terceiros, porque, em havendo arrendamento do estabelecimento, o arrendador deveria ter notificado previamente seus credores quirografários.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q473192

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473192 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas demandas judiciais decorrentes do inadimplemento de contratos celebrados entre empresários individuais, pode o juiz decidir, de ofício, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
II. A medida pode ser decretada pelo juiz em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
III. Não pode ser aplicada a desconsideração para atingir bens do patrimônio da pessoa jurídica em favor de credor particular de sócio (desconsideração inversa).

Assinale:

A

se somente a afirmativa II estiver correta.

B

se somente a afirmativa III estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q473191

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473191 Direito Empresarial (Comercial)

Maria, Betânia e Custódia pretendem constituir uma sociedade empresária e consultam um especialista para saber quais são as cláusulas que devem, obrigatoriamente, constar no referido instrumento contratual.

As opções a seguir apresentam cláusulas obrigatórias do contrato, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade.

B

De arbitragem ou compromissória.

C

Indicação das pessoas naturais incumbidas da administração, seus poderes e atribuições.

D

A quota de cada sócio e o modo de realizá-la.

E

O capital, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q472235

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |

Q472235 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao direito societário, julgue o item subsequente.

Qualquer que seja o objeto social de uma companhia ou a estruturação de suas atividades, será ela sempre uma empresa, regendo-se pelas leis e usos do comércio.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso

Foram encontradas 2.446 questões