Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)

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Q2222070
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Simples ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222070 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. 
Pelas obrigações que tinha como sócio de sociedade simples, o cedente de quota social responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros, por prazo que se inicia a partir da integralização da quota pelo cessionário.
Alternativas
Q2222069
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222069 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. 
Sociedade em nome coletivo pode eleger como administrador pessoa não sócia, em ato separado, mediante termo de posse registrado no livro de atas da administração.
Alternativas
Q2222068
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222068 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. 
O empresário e a sociedade empresária deverão conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, pelo prazo de 5 anos após a ocorrência dos atos neles consignados.
Alternativas
Q2222067
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário , Tipos societários menores ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222067 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. 
Segundo a redação do Código Civil, o empresário casado em regime de comunhão universal de bens pode gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, independentemente de outorga conjugal.
Alternativas
Q2221720
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221720 Direito Empresarial (Comercial)
Embora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico ou semelhante de origem diversa, nem todo sinal pode ser registrado, em razão de proibições legais.

Considerando-se tais proibições e suas especificidades, analise as afirmativas a seguir.
I. É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico. II. O símbolo partidário pode ser registrado como marca para que se resguarde a exploração econômica por agremiações políticas do uso de marca de produtos/serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial.  III. Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou sucessores, de forma limitada e específica àquele registro, em classe e item pleiteados.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2221719
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221719 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade farmacêutica XYF tinha a patente de exploração da substância YUF, empregada comumente no tratamento de câncer de esôfago.

A três meses de expirar seu privilégio, a sociedade apresenta, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, notícia de ter descoberto que a substância YUF também poderia ser utilizada, em dosagem específica, para o tratamento de enxaqueca. Pede, então, proteção para exploração exclusiva desta propriedade farmacológica.

A concorrente GWE impugna judicialmente a pretensão, sob o fundamento de que se tenta a perpetuação artificial do monopólio, a impedir a disputa por preços mais acessíveis ao consumidor.

O juiz do caso, então, valida a patente, mas ressalva que GWE poderá empregar a substância YUF, exceto para o tratamento de enxaqueca.

Nesse caso, a pretensão da sociedade XYF, a acusação da sociedade GWE e a decisão do juiz empregam, respectivamente, os seguintes conceitos de propriedade industrial:

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Q2221718
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221718 Direito Empresarial (Comercial)
No curso da execução fiscal em face de Desentupidora Águas Lindas Ltda. que tramita na Justiça Federal, foi decretada a falência pelo Juízo da Vara Única de Forte/GO.

Em relação às competências do juízo estadual da falência e do juízo federal da execução fiscal, previstas na Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que competirá ao juízo:
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Q2215651
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215651 Direito Empresarial (Comercial)
Na recuperação judicial, tendo sido nomeada pessoa impedida como membro do comitê de credores, poderá requerer ao juiz a substituição
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Q2211494
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial , Falência ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211494 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito do direito empresarial, julgue os itens subsequentes.
I Não são legitimadas a requerer recuperação judicial as associações civis com finalidade e atividades econômicas sem fins lucrativos.
II Nos casos de autofalência, inexistindo protestos contra a devedora, o termo legal da falência deve ser fixado em 180 dias antes da distribuição do pedido.
III Os credores fiduciários estão excluídos dos efeitos da recuperação judicial apenas quanto ao quinhão abrangido pelos bens alienados em garantia.

Assinale a opção correta.
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Q2211492
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211492 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei n.º 6.404/1976, em companhia aberta que não adote voto plural,
Alternativas
Q2211491
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211491 Direito Empresarial (Comercial)
    Em determinada execução processada no regime centralizado de execuções de que trata a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei n.º 14.193/2021), figuram como credores uma gestante, uma pessoa idosa e uma pessoa com doença grave.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é corretamente apresentada a ordem preferencial para pagamento dos créditos executados.
Alternativas
Q2211490
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211490 Direito Empresarial (Comercial)
Entre as teorias relativas aos títulos de crédito, a legislação brasileira se vincula
Alternativas
Q2211489
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211489 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei n.º 9.279/1996, são patenteáveis
Alternativas
Q2211487
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211487 Direito Empresarial (Comercial)
A consulta a assentamentos de empresas mercantis existentes nas juntas comerciais pode ser realizada
Alternativas
Q2211486
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211486 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o disposto no CC, o termo companhia ou sua abreviatura aplica-se à sociedade
Alternativas
Q2211485
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211485 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil (CC), em sociedade empresária de prazo indeterminado, não havendo disposição contrária em lei especial ou no contrato social, a notificação prévia do sócio dissidente aos demais sócios, quanto ao seu interesse de desligar-se da sociedade, deve ocorrer com antecedência mínima de
Alternativas
Q2211442
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211442 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Decreto-lei n.º 1.510/1976, será considerada empresa individual a pessoa física que
Alternativas
Q2211354
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211354 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria de direito empresarial, julgue os seguintes itens.
I Em caso de sucessão empresarial fraudulenta, a comprovação de sua ocorrência, no caso concreto, presume-se a partir da efetiva transmissão da funcionalidade do estabelecimento.
II O imóvel pertencente à empresa de pequeno porte em que resida um dos sócios é protegido pela impenhorabilidade de bens de família.
III Em atividade agrícola de cultivo e comercialização de grãos, consideram-se bens de capital essenciais à atividade empresarial os grãos de soja e milho enquanto produto final da atividade.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2211353
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211353 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue as afirmações seguintes.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2211352
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Simples , Sociedade Limitada ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211352 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, na sociedade em comandita simples, a responsabilidade do sócio comanditado, pessoa física, é  
Alternativas
Respostas
121: E
122: E
123: E
124: C
125: E
126: A
127: B
128: D
129: D
130: B
131: B
132: E
133: D
134: A
135: C
136: D
137: D
138: C
139: C
140: A
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