Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso

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Q2564439 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.


A inoponibilidade de exceções assegura que somente é admissível defesa fundada no direito pessoal do réu contra o autor, em defeito de forma do título e na falta de requisito necessário ao exercício da ação.

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Q2564438 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.


A ação cambial pode ser proposta contra um, alguns ou contra todos os coobrigados, desde que observada a ordem dos endossos.

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Q2564437 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.


O princípio da cartularidade do título de crédito condiciona o exercício de qualquer direito representado no título à sua posse legítima. 

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Q2564436 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.


O princípio da autonomia do título de crédito permite que a relação que deu origem à sua emissão seja questionada.

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Q2564435 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.


Os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de pagamento de obrigações da pessoa natural.

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Q2564434 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.


Ao empresário individual é permitida, apenas, a contratação de um empregado, cujo salário deve ser o piso da categoria ou um salário mínimo. 

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Q2562107 Direito Empresarial (Comercial)
Leia o texto a seguir.

Os administradores financeiros são responsáveis pela gestão dos negócios financeiros de organizações de todos os tipos. Eles realizam as mais diversas tarefas financeiras, tais como planejamento, concessão de crédito a clientes, avaliação de propostas que envolvam grandes desembolsos e captação de fundos para financiar as operações da empresa. Nos últimos anos, mudanças nos ambientes econômico, competitivo e regulamentador aumentaram a importância e a complexidade das tarefas desse profissional. Uma sociedade por ações é uma entidade artificial criada por lei. Conhecida também como ‘entidade legal’, ela tem os poderes de uma pessoa, no sentido de que pode mover ações judiciais e ser acionada judicialmente, firmar e ser parte em contratos, e adquirir bens em seu nome. Embora apenas cerca de 15% das empresas nos Estados Unidos assumam esta forma, a sociedade por ações é dominante no que concerne a faturamento e lucros.

GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. 12ª ed. Porto Alegre: Bookman, 2010. [Adaptado].


Um ponto forte das sociedades por ações é que
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Q2561526 Direito Empresarial (Comercial)
As ações são títulos que correspondem à parte do capital social e conferem a seus titulares um complexo de direitos e deveres. Adquirindo a ação (subscrevendo-a, tão logo emitida, ou adquirindo-a de outrem), a pessoa torna-se sujeito de direitos e deveres em relação à companhia. Denominam-se acionistas aqueles que são titulares de valores mobiliários de uma quota do capital social; aqueles que são titulares de ações das companhias. Em relação aos direitos e deveres dos acionistas, analise as assertivas a seguir:


I. Todos os acionistas têm direito de voto.

II. O acionista tem direito de participar do acervo da companhia, em caso de liquidação.

III. O acionista tem como dever a integralização do preço de emissão das ações subscritas.

IV. Somente os titulares de ações nominativas endossáveis e escriturais poderão exercer o direito de retirada.

Quais estão corretas? 
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Q2561524 Direito Empresarial (Comercial)
O Direito Empresarial é a disciplina jurídico-científica que tem por objeto a regulamentação da atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens, assim como na prestação de serviços, os quais recebem a designação técnico-jurídica de empresários. A respeito do tema, assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal de empresário. 
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Q2553408 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre os contratos bancários, é correto afirmar:
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Q2553407 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne às debêntures, é correto afirmar:
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Q2553406 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere aos contratos bancários, o vendor:
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Q2553405 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade em nome coletivo:
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Q2553404 Direito Empresarial (Comercial)
Na recuperação judicial, a Assembleia Geral de Credores (AGC), regulamentada pelo artigo 35 da Lei no 11.101/2005,
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Q2553403 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre contrato de faturização, é correto afirmar que:
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Q2553402 Direito Empresarial (Comercial)
Os contratos empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção. Desse postulado de intervenção mínima e de excepcionalidade da revisão contratual decorre que: 
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Q2553401 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre os conceitos elementares de direito empresarial, é correto afirmar que: 
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Q2553248 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta com relação ao pedido de restituição de bem arrecadado ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência.
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Q2553247 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação ao aceite e pagamento por intervenção, assinale a alternativa correta.
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Q2553245 Direito Empresarial (Comercial)
Leia o excerto a seguir.

A história do direito comercial brasileiro inicia-se com a chegada de D. João VI ao Brasil, em 1808, após o bloqueio continental imposto por Napoleão. Com a Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, dá -se a abertura dos portos às nações amigas. Ainda naquele ano, outros importantes atos de disciplina do comércio foram editados, como o Alvará de 1o de abril, permitindo o livre estabelecimento de fábricas e manufaturas; o de 23 de agosto, instituindo o Tribunal da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação; e o de 12 de outubro, criando o Banco do Brasil. O Código Comercial, entretanto, somente veio a ser aprovado por D. Pedro II, em 1850, a partir de projeto iniciado dezessete anos antes.
(COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 17. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 37-38)


Acerca da história do direito comercial, está correto afirmar que: 
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Respostas
221: C
222: E
223: C
224: E
225: C
226: E
227: B
228: B
229: A
230: A
231: C
232: D
233: B
234: C
235: D
236: C
237: D
238: C
239: A
240: B